O combate eficaz à violência contra a mulher depende da atuação conjunta entre os Poderes e os diversos setores da sociedade, e o projeto Soul Feminina, oriundo do Judiciário de Adamantina, é exemplo dessa articulação. Idealizado pela juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara, foi vencedor do 3º Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis, na categoria Magistrada/Magistrado, e virou lei, consolidando-se como política pública municipal.
O Soul Feminina, iniciado em 2020, consiste em ações educativas e reflexivas em diferentes núcleos de atuação, abrangendo educação, assistência social e sistema prisional de Tupi Paulista. Norteadas pela “Cartilha da Mulher” – material desenvolvido pela magistrada e pela psicoeducadora Denise Alves Freire –, as atividades buscam conscientização e transformação social, envolvendo mulheres, homens, adolescentes e crianças, por meio de rodas de conversa, oficinas e projetos pedagógicos que estimulam o diálogo, o respeito e a empatia, fortalecendo a cultura de paz e a valorização da dignidade humana.
Cinco anos após seu início, o Soul Feminina impactou a legislação local: a Lei Ordinária nº4.466/25 estende a atuação intersetorial e articulada a órgãos como Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura, instituições de ensino superior e demais entidades públicas e privadas atuantes na promoção dos direitos das mulheres em Adamantina.
Para a juíza Ruth Duarte Menegatti, a elevação do projeto a política pública gera impactos duradouros e amplia o alcance das ações, além de favorecer o atendimento integral e a proteção efetiva das vítimas. “A aprovação da lei municipal representa um marco histórico para a promoção dos direitos das mulheres no município. Ao conferir previsibilidade, sustentabilidade e articulação institucional, a norma não apenas legitima as ações já desenvolvidas, mas também potencializa sua continuidade e impacto social”, afirma a magistrada. “Na prática, significa a inserção do projeto em redes de atendimento e proteção às mulheres, com capacitação contínua de servidores municipais para atuação integrada”, acrescenta.
CARTILHA DO HOMEM
Em 4 de fevereiro, o Soul Feminina entrou em nova fase com o lançamento da “Cartilha do Homem – Caminhos para o enfrentamento da violência contra a mulher”, realizado no fórum de Adamantina. Desenvolvido pela psicoeducadora Denise Alves Freire, com apoio técnico das especialistas Denise Conde Godinho e Fátima Duarte Pacheco, o material é voltado aos autores de violência, cumprindo diretrizes da Lei Maria da Penha, que prevê não apenas a punição, mas a implementação de grupos reflexivos e ações educativas para homens. Disponível no site do projeto, a cartilha servirá como guia nos encontros, atuando na desconstrução de crenças machistas e no estímulo à inteligência emocional.
“O enfrentamento da violência exige muito mais do que a punição legal; ele exige educação, conscientização e, acima de tudo, mudança de padrões culturais. Essa cartilha nasce com o propósito de documentar caminhos para a responsabilização, reconhecendo que proteger a mulher passa, necessariamente, pela transformação consciente do homem. Não é apenas sobre punir, é sobre evitar que a violência se repita”, reforça Ruth Duarte Menegatti.
4º PRÊMIO #ROMPA
A quarta edição do Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis, que é bianual, já está confirmada para 2027. Magistradas, magistrados, integrantes de entidades públicas e representantes de iniciativas da sociedade civil poderão inscrever suas práticas de combate à violência de gênero contra a mulher no estado de São Paulo em três categorias. As inscrições ocorrerão no primeiro semestre do próximo ano, em data a ser divulgada nos canais de comunicação do TJSP, e a cerimônia de premiação está prevista para o final de 2027, coincidindo com o término da atual gestão do Tribunal, conduzida pelo presidente Francisco Eduardo Loureiro.
Mais que uma competição, a iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Associação Paulista de Magistrados visa a difundir projetos que contribuem para o rompimento do ciclo dessa violência que, infelizmente, assola tantas mulheres ano após ano. A ampla participação dos diversos setores da sociedade no #Rompa contribui para a formação de um banco de boas práticas, estimulando ações inovadoras e contribuindo para o aprimoramento dos ser- viços prestados e o fortalecimento da rede de atendimento. Participe!
N.R.: Texto originalmente publicado no Dejesp de 18/2/26
