O vereador Daniel Fabri apresentou, na sessão legislativa desta segunda-feira (2), um requerimento oficial que solicita à Prefeitura de Adamantina a realização de uma campanha publicitária urgente e abrangente sobre a nova sistemática de arrecadação municipal.
A iniciativa surge após a confirmação de que, no exercício de 2026, a administração municipal não realizará o envio dos carnês físicos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências dos contribuintes, delegando aos cidadãos a responsabilidade de emitir as guias de forma digital ou retirá-las presencialmente em postos específicos.
De acordo com o parlamentar, a mudança na distribuição, embora inserida no contexto de modernização e sustentabilidade do programa ‘Sem Papel”, ainda é desconhecida por grande parcela da população. Fabri destaca que a falta de informação clara pode causar insegurança jurídica e transtornos financeiros, atingindo especialmente os idosos e as pessoas com dificuldade de acesso às ferramentas tecnológicas.
O vereador reforça que a ausência da guia física em casa não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento, o que torna a comunicação institucional um fator essencial para evitar a incidência de juros e multas.
O cronograma tributário de Adamantina já apresenta prazos próximos, com o vencimento da primeira parcela do IPTU previsto para o dia 8 de março. O contribuinte que optar pela cota única terá um desconto de 3%, havendo ainda a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
No caso do FUN-FIS e do ISS-Fixo, os pagamentos começam ainda mais cedo, em 20 de fevereiro. O requerimento aprovado na Câmara solicita que a Secretaria Municipal de Fiscalização Tributária e Arrecadação utilize canais diversificados, como emissoras de rádio, redes sociais e cartazes em prédios públicos, para orientar a comunidade.
Atualmente, o acesso aos débitos pode ser feito diretamente no site oficial da Prefeitura de Adamantina ou no Departamento de Tributação, localizado no segundo andar do Paço Municipal.
Para o vereador, a transparência pública deve ser a prioridade para assegurar que a transição para o modelo digital ocorra sem prejuízos aos moradores, garantindo que todos tenham os meios necessários para cumprir suas obrigações tributárias de forma tempestiva.
