A Câmara Municipal de Adamantina retoma, nesta segunda-feira (23), a partir das 19h, a discussão do Projeto de Lei nº 080/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.765/1997, responsável por instituir o sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul no município.
De autoria do Executivo, a proposta busca atualizar a legislação vigente e ampliar a segurança jurídica para a fiscalização e aplicação de autuações em caso de irregularidades. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares estacionarem exclusivamente em bolsões específicos, devidamente demarcados e sinalizados dentro da área da Zona Azul.
Pelo texto, fica proibido o uso de vagas destinadas a automóveis por esses veículos, salvo quando houver sinalização autorizando. O descumprimento da regra será considerado infração de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
A medida, segundo a justificativa do projeto, pretende organizar o uso do espaço público e reforçar a segurança viária na região central da cidade.
OUTROS PROJETOS NA PAUTA
Além da proposta relacionada à Zona Azul, os vereadores também apreciam, em discussão única, outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 002/2026: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 477.516,88 para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, por meio do programa federal de apoio à infraestrutura esportiva, com recursos de emenda parlamentar do deputado Alexandre Leite.
- Projeto de Lei nº 003/2026: prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 400 mil ao orçamento do Centro Universitário de Adamantina.
- Projeto de Lei nº 005/2026: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 240.739,20, proveniente de transferência do Teto MAC Federal, destinado à redução de filas de cirurgias eletivas.
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria dos vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Eder do Nascimento Ruete, que concede ao senhor Sérgio Antônio do Nascimento o título de Cidadão Adamantinense.
A 23ª Sessão Ordinária é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais e canais oficiais do Legislativo.
