A criação do Comitê Gestor Técnico de Planejamento e Projetos Estratégicos pela Prefeitura de Adamantina, instituído por decreto no último dia 9, representa um avanço na incorporação de conhecimento técnico à administração pública. A avaliação é do engenheiro Daniel Robles, conselheiro federal do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), que destaca a importância da área tecnológica na qualificação da gestão municipal.
Segundo ele, a iniciativa contribui diretamente para decisões mais seguras e fundamentadas. “A criação do comitê gestor técnico é um passo significativo, pois contribui para embasar a gestão pública com informações e dados consistentes, possibilitando uma tomada de decisão mais assertiva e fundamentada no que tange às soluções e demandas do município”, afirma.
Nesse sentido, a institucionalização de um espaço técnico dentro da estrutura municipal fortalece a capacidade de enfrentar desafios complexos, ressalta Robles. Entre os exemplos, ele cita a elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor, o Código de Obras do município e modelos de projetos de drenagem urbana, além de outras demandas que a administração, porventura, entenda como pertinentes. “A presença de uma pluralidade de técnicos garante a apresentação de soluções concretas, aumentando o respaldo ao gestor na tomada de decisões difíceis, que exigem embasamento técnico sólido”, destaca.
Ele também considera adequado o formato do comitê, sem poder deliberativo. “O modelo é adequado e coerente, uma vez que a responsabilidade pela decisão e deliberação cabe exclusivamente à gestão. A função do comitê é oferecer uma análise técnica fundamentada, enquanto a gestão realiza uma análise político-administrativa para tomar decisões.”
PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO
Entre os principais ganhos esperados estão avanços no planejamento urbano e estratégico. “O comitê, pela pluralidade de formações que o compõem, oferece uma visão técnica ampla. Isso permite apoiar a gestão municipal na tomada de decisões assertivas, promovendo avanços significativos no planejamento urbano e estratégico.”
Outro impacto relevante é a captação de recursos. “Muitos recursos estaduais e federais exigem projetos executivos detalhados, licenciamento ambiental e planilhas orçamentárias alinhadas aos objetivos do estado e da federação. O comitê pode ajudar a estruturar essas demandas, aumentando a eficiência na captação de recursos.”
Além disso, a atuação técnica tende a reduzir erros e retrabalhos. “Isso resulta em maior eficiência e economia para os projetos públicos.”
Questionado sobre possíveis riscos, ele aponta a representatividade como principal ponto de atenção. “O principal risco em modelos de conselhos municipais está na representatividade. Porém, quando o comitê é composto por profissionais técnicos habilitados, as fragilidades são mitigadas, garantindo a efetividade do modelo.”
Em Adamantina, a composição envolve o poder público, a universidade e entidades de classe, como a FAI (Centro Universitário de Adamantina) e a Aeaanap (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista).
EXEMPLO PARA OUTRAS CIDADES
Embora não seja uma novidade, já que o modelo é aplicado em diferentes âmbitos no Brasil, inclusive nas esferas estaduais e federais, pode servir de referência para outras cidades. “Muitos municípios carecem de suporte técnico, infraestrutura adequada e contingente profissional. Parcerias e comitês técnicos são ferramentas fundamentais para suprir essa lacuna, contribuindo para alavancar projetos e melhorar a gestão pública.”
Por fim, Robles defende o fortalecimento da cultura de planejamento técnico no país. “Historicamente, a falta de exigência de detalhamento em projetos e planejamento contribuiu para gestores priorizarem ações imediatistas, em detrimento de estratégias de longo prazo. Com os avanços dos órgãos de controle, cresce a necessidade de planejamento técnico qualificado, o que exige parcerias e suporte especializado. Essa cultura é essencial para promover uma gestão eficiente e evitar o colapso em administrações que não investem em planejamento adequado.”
