Em sessão realizada nesta segunda-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina aprovaram por unanimidade e em discussão única o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – PM. O projeto aprovado é o instrumento que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso Onerosa do imóvel à empresa.
Durante a sessão, os parlamentares foram uníssonos em parabenizar os gestores da Pro Temper pelo desempenho empresarial. Os vereadores classificaram como “corajosa” a iniciativa da empresa em assumir a revitalização de um prédio público daquelas proporções, desejando sucesso na nova etapa de expansão da indústria local.
Com o aval do Legislativo, a Prefeitura de Adamantina agora está autorizada a assinar oficialmente o Termo de Concessão com a companhia.
OS DETALHES DA CONCESSÃO
A aprovação na Câmara coroa o resultado da Concorrência Pública nº 01/2025, certame no qual a Pro Temper foi a única empresa habilitada e declarada vencedora por atender aos requisitos de “Melhor Técnica” estipulados no edital.
A empresa arcará com um investimento robusto: a proposta aprovada prevê um aporte de R$ 5.800.000,00 na estrutura do antigo IBC. A área conta com mais de 17 mil metros quadrados, destacando-se um armazém de 7,6 mil metros quadrados.
REFORMA, EMPREGOS E IMPOSTOS
Pelas regras do edital, a Pro Temper receberá o imóvel no estado atual e deverá financiar todas as reformas essenciais. Isso abrange a substituição integral das redes elétrica e hidráulica, implementação de sistemas de combate a incêndio, acessibilidade e a construção de infraestrutura urbana no entorno, como a padronização de calçadas e a melhoria do asfalto.
Em contrapartida à cessão de uso, que tem validade inicial de 15 anos e pode ser prorrogada, o município será beneficiado com a geração de empregos diretos. A empresa estimou ainda um retorno em arrecadação de tributos, como ISS, ICMS e IPVA, na ordem de R$ 852 mil ao longo dos primeiros 12 meses. O cronograma estabelecido na proposta define um prazo de 365 dias para a conclusão das obras e o início das atividades operacionais.
