A Câmara Municipal de Adamantina aprovou na noite desta segunda-feira (13) oito proposições durante a 27ª Sessão Ordinária, com destaque para três projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar animal. Os vereadores também debateram requerimentos e indicações com foco em infraestrutura, mobilidade urbana e saúde pública, priorizando problemas do cotidiano do município.
De autoria do vereador Daniel Augusto da Silva Fabri, as medidas de proteção animal avançaram em bloco no Legislativo. O Projeto de Lei nº 014/2026, aprovado em segunda discussão e redação final, institui o programa de adoção responsável “Adota Adamantina”. Em primeira discussão, passaram o PL nº 021/2026, que cria um programa de conscientização e proteção animal na rede municipal de ensino, e o PL nº 022/2026, que estabelece a política municipal de combate aos maus-tratos e determina a aplicação de multas para os infratores.
O plenário também deu aval a propostas de origem do Poder Executivo. Em discussão única, foram aprovados o PL nº 017/2026, que ajusta a legislação sobre funções gratificadas, e o PL nº 023/2026, que autoriza a liberação de um crédito adicional especial de R$ 349 mil para o Centro Universitário de Adamantina. Avançaram em primeira discussão projetos que alteram o Conselho Municipal de Política Urbana (PL nº 024/2026) e criam vagas permanentes para auxiliares de atendimento especializado e auxiliares de desenvolvimento escolar (PLC nº 008/2026).
Ainda na pauta de votações, a Mesa da Câmara aprovou em redação final o PLC nº 007/2026, que dispõe sobre o cômputo de tempo de serviço de servidores no período de 2020 a 2021.
OUVIDORIA, TRÂNSITO E SAÚDE
Durante o expediente, os parlamentares cobraram soluções da administração municipal. A vereadora Mary Alves dos Santos solicitou explicações formais sobre o funcionamento da Ouvidoria Municipal, que tem sido alvo de reiteradas reclamações por ausência de respostas às manifestações dos munícipes.
Na área de zeladoria e trânsito, as vereadoras Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Marta de Almeida Bezerra questionaram as condições de conservação e segurança do parquinho do Parque Caldeira e pediram medidas de segurança viária, como lombadas e lombo faixas, na Alameda Padre Nóbrega. A mesma via foi mencionada pelo vereador Rogério César Sacoman, que solicitou estudos para a instalação de um semáforo no cruzamento com a rua Santa Catarina.
Inovações tecnológicas e demandas de saúde também marcaram as indicações. Os vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Daniel Fabri sugeriram a instalação de postes de iluminação pública com QR Code, sistema que permitiria ao munícipe informar diretamente a prefeitura sobre lâmpadas queimadas. A mesma dupla solicitou a criação de um programa de atendimento multidisciplinar voltado especificamente para o tratamento da fibromialgia na rede pública do município.
