A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (6), às 19h, a sua 26ª Sessão Ordinária. O encontro acontece no Plenário Vereador José Ikeda. Um dos destaques da pauta, em primeira discussão, é o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do vereador Daniel Augusto da Silva Fabri.
A proposta institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais, batizado de “Adota Adamantina”. O objetivo é promover campanhas contínuas e oferecer incentivos para moradores que adotarem cães e gatos. Entre as ações previstas no projeto estão a realização de eventos periódicos em parceria com ONGs e a iniciativa privada, o uso do site oficial da Prefeitura para divulgar os animais disponíveis e a promoção de campanhas educativas contra maus-tratos.
Além da pauta animal, os vereadores apreciarão outras duas matérias. Em discussão única, o plenário vota o Projeto de Lei nº 017/2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto altera a legislação municipal de 2018 sobre a criação de funções gratificadas. A mudança permite que servidores que já recebem determinados tipos de gratificação possam, como exceção, exercer a função de agente de contratação em processos licitatórios.
Por fim, a Mesa da Câmara apresenta, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026. O texto regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito do Poder Legislativo municipal. A medida permite o cômputo do tempo de serviço dos servidores da Câmara no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a concessão de benefícios como quinquênios e sexta-parte, promovendo o descongelamento desse intervalo.
