A Câmara Municipal de Rinópolis aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (27), o recebimento de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no uso de uma ambulância da rede pública de saúde. O documento foi aceito por oito votos favoráveis e resultou na instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o caso.
Após a votação, foi realizado o sorteio dos vereadores que integrariam a comissão. Inicialmente, foram escolhidos Patrícia Crema Fortunato, Rafael Thomé Picolo e Lucas Santiago. No entanto, Picolo se declarou impedido de participar por parentesco com envolvidos, sendo substituído por Helena Maria Esteves Alves.
Com a nova composição, ficaram definidos os cargos: Helena Maria como presidente, Lucas Santiago como relator e Patrícia Crema Fortunato como membro. Os trabalhos da CEI devem começar em até cinco dias após o recebimento formal da denúncia.
DENÚNCIA APONTA POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE
A denúncia foi apresentada por um ex-motorista da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a apuração de possível uso indevido de uma ambulância pública, além de indícios de desvio de finalidade administrativa e eventual dano ao erário.
Segundo o documento, o caso envolve uma viagem realizada em 28 de julho de 2025, com destino à cidade de São Paulo. Embora a ordem de serviço indicasse atendimento no Hospital das Clínicas, o denunciante afirma que o deslocamento teria ocorrido, na prática, para que um passageiro participasse de uma perícia judicial no IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Ainda de acordo com o relato, não haveria justificativa médica para o uso da ambulância, já que o passageiro não apresentaria limitações de locomoção nem necessidade de suporte de saúde durante o trajeto. O documento também aponta ausência de assinatura na ordem de serviço e possível uso de recursos públicos – como combustível e alimentação – na realização da viagem.
O autor ressalta que foi desligado da administração municipal e que a legalidade da exoneração está sendo discutida judicialmente, mas afirma que a denúncia tem caráter de interesse público.
SINDICÂNCIA FOI INSTAURADA PELA PREFEITURA
A Prefeitura de Rinópolis também determinou a apuração administrativa do caso. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 11.358, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do município de terça-feira (28), um dia após a sessão.
O ato, assinado pela prefeita Graziela de Lima Tomé Trevisan, instaurou sindicância administrativa disciplinar com base em notificação encaminhada pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio da Notícia de Fato nº 0462.000196/2026.
De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar possível desvio de finalidade cometido por servidor responsável pelo agendamento, triagem e destinação do transporte público municipal. A apuração envolve o transporte de um munícipe para realização de perícia em instituto médico oficial do Estado, relacionada a processo judicial no qual o município não é parte.
A comissão sindicante designada é composta por servidores públicos estáveis: Edilson Sidnei Pavanelli (presidente), Bruno César Ferreira (secretário) e Suzimeire Peixoto Vieira (membro).
