A Câmara Municipal de Adamantina vota nesta quarta-feira (20), às 13h, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que institui o PROFEM-FAI (Programa de Financiamento Estudantil para o Curso de Medicina da FAI). A proposta tramita em regime de urgência e será apreciada em discussão única.
De acordo com o projeto encaminhado ao Legislativo, o objetivo do programa é ampliar o acesso e a permanência de estudantes no curso de Medicina da FAI, por meio do financiamento de 50% do valor das mensalidades. A medida busca oferecer condições financeiras mais acessíveis aos alunos sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia.
O financiamento poderá atender tanto estudantes ingressantes quanto alunos já matriculados em qualquer um dos 12 termos do curso, conforme a disponibilidade de vagas.
O texto estabelece que não poderão participar estudantes já beneficiados por bolsas de estudo ou programas de financiamento estudantil, públicos ou privados, incluindo o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). A exceção vale para bolsas de iniciação científica, extensão e monitoria previstas em legislação municipal específica.
Segundo a proposta, o benefício cobrirá até cinco mensalidades por semestre letivo para cada estudante contemplado, durante o período regular do curso, incluindo disciplinas cursadas em regime de adaptação. Não serão financiados valores referentes à matrícula, rematrícula, disciplinas em dependência ou outras taxas acadêmicas.
A seleção dos beneficiários ocorrerá por meio de processo seletivo público, regulamentado por edital, utilizando como critério de classificação a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), considerando a melhor pontuação obtida pelo candidato desde 2010.
O projeto também detalha as regras de amortização do financiamento. O contrato indicará, de forma expressa, a data de início da fase de amortização, o número de parcelas e o valor inicial de cada prestação, resguardadas as variações decorrentes da atualização monetária e dos encargos previstos na lei, além da possibilidade de vencimento antecipado conforme previsto no texto.
Via de regra, o estudante iniciará o pagamento das parcelas destinadas à amortização do saldo financiado no dia 10 do mês subsequente ao término regular do curso de Medicina, considerado o prazo previsto para integralização curricular.
A proposta prevê atualização monetária com base no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, além da incidência de juros compensatórios de 0,3% ao mês sobre o saldo devedor. Os critérios de cálculo, periodicidade de capitalização e forma de amortização serão detalhados no contrato de financiamento firmado entre as partes.
Conforme informações divulgadas pela FAI, a mensalidade do curso de Medicina para 2026 é de R$ 9.138,40, com valor reduzido para R$ 8.772,86 em caso de pagamento até a data de vencimento.
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, a instituição destaca que a iniciativa possui relevância social e educacional, contribuindo para a formação de profissionais da saúde e para o desenvolvimento do município.
