A Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária de Adamantina orienta empresários e responsáveis por anúncios publicitários a retirarem placas e materiais fixados de forma irregular em postes, principalmente na região central da cidade.
De acordo com a Administração Municipal, a ação tem caráter educativo e busca conscientizar sobre a importância de manter o município organizado, seguro e visualmente agradável para a população.
A Prefeitura destaca que, conforme o artigo 94 da Lei Municipal nº 2.449/1992 (Código de Posturas), não é permitida a instalação de anúncios que prejudiquem o trânsito, comprometam a paisagem urbana ou estejam fixados em locais não autorizados, como postes e espaços públicos sem licença.
Ainda segundo o Executivo, além de contribuírem para a poluição visual, as placas irregulares podem impactar negativamente a mobilidade urbana e a preservação dos espaços públicos. Em muitos casos, também não há autorização da concessionária de energia elétrica nem licença municipal para a utilização desses locais.
A Prefeitura reforça que os responsáveis devem providenciar a retirada voluntária dos materiais, evitando penalidades. O Município informou também que realizará vistorias periódicas e, caso sejam constatadas irregularidades, poderá haver remoção das placas e aplicação de multa no valor de 180 UFMs (R$ 903,60), conforme previsto em lei.
A Administração Municipal ressalta que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade mais organizada, segura e harmoniosa, com impacto direto na qualidade de vida dos moradores.
