Citada na ação do Ministério Público que investiga eventuais irregularidades cometidas na contratação, por parte da Prefeitura, do escritório de advocacia ‘Castellucci Figueiredo e Advogados Associados’, a ex-secretária municipal de Assuntos Jurídicos de Adamantina, Maria Cristina Dias é citada na ação por ter emitido, na época, o Parecer que instruiu o Processo Licitatório, orientando quanto à modalidade Licitatória que deveria ser adotada e, principalmente, quanto aos procedimentos que deveriam ser respeitados na execução do
Defesa
Segundo Maria Cristina Dias, a OAB fará sua defesa. “Encaminhei pedido à Comissão de Prerrogativas, da 10ª Região de Presidente Prudente, onde solicitei que a OAB/SP fizesse a minha defesa no Processo da Castellucci como entidade de classe, posto que estou sendo processada por atividade ocorrida no exercício da profissão de advogada. O pedido foi devidamente deferido, portanto, a OAB é quem fará a minha defesa em tal processo, sendo que para tanto nomeará profissional da área de Direito Público com experiência na área para que faça toda a defesa”, explica.
Caso Castelucci
Além da ex-secretária de Assuntos Jurídicos, o prefeito Ivo Santos (PSDB), também é citado na ação. O MP apura a ocorrência de supostos danos ao erário público, em razão de a Prefeitura ter realizada a contratação direta da ‘Castellucci’ com o objetivo de prestar Serviços Técnicos de Assessoria Tributária, Jurídica e Administrativa na execução dos serviços consistentes na recuperação de contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre benefícios trabalhistas.