A presidente da Câmara Municipal de Adamantina, Maria de Lurdes Santos Gil (DEM), convocou para a noite desta segunda-feira (22), às 19h, a sessão extraordinária de julgamento do prefeito Ivo Santos (PSDB).
Sessão de julgamento
Na sessão extraordinária, será aberta ao público e poderá ter duração aproximada de até 5 horas, podendo sua duração ser estendida se necessária.
Os ritos regimentais pedem a leitura do processo, abrindo-se espaço facultativo para que cada vereador faça uso da palavra por até 15 minutos.
Depois, inicia-se a defesa oral do prefeito (por até duas horas), que pode ser feita por ele e/ou por seu advogado.
E por fim, a denúncia é colocada em votação. O regimento interno pede que a votação seja secreta, porém essa condição poderá ser alterada, a partir de solicitação que eventualmente pode ser colocada em votação, em plenário, antes da votação da denúncia.
Perda de mandato
Para que o prefeito Ivo venha a perder o mandato, o plenário deverá deliberar sobre assunto por maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos membros da Câmara (6 votos), ausentes ou presentes. Ele precisa ter, portanto, seis votos ou mais para ter cassado, caso contrário, estará automaticamente absolvido, conforme estabelece o artigo 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina.
Comissão de Investigação
A CIP (Comissão de Investigação e Processante) foi constituída pelo Legislativo em 10 de dezembro de 2015, após o plenário decidir pelo recebimento da denúncia contra o Ivo Santos sobre eventuais irregularidades na emissão de chegue no valor de R$ 276.269,50 para pagamento de precatórios. A comissão foi composta pelos vereadores Fábio Roberto Amadio/PT (Relator), Luiz Carlos Galvão/PSDB (Relator) e Roberto Honório de Oliveira/DEM (Membro).
O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, em fevereiro do ano passado.
Segundo denúncia, o cheque teria sido depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça.
Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.