A manhã deste domingo (6) de Eleições Municipais foi tranquila e sem ocorrência de boca de urna ou quaisquer crimes eleitorais na cidade de Adamantina.
A informação é do comandante da 2ª Cia de Policia Militar, capitão Eder Bressan.
A Policia Militar segue uma programação especial neste domingo, com policiamento fixo durante todo o período de votação em frente as escolas e policiamento ostensivo por toda cidade.
As votações se encerram às 17h em todo país.
O QUE É BOCA DE URNA?
Segundo a legislação eleitoral, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, e até a divulgação de novos conteúdos políticos nos locais de votação ou nas redes sociais são considerados crimes se realizados no dia da votação.
Quem praticar o crime de “boca de urna” pode sofrer detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
É permitido manifestar apoio no dia da votação?
A legislação prevê que, no dia da votação, podem acontecer manifestações individuais e silenciosas de apoio a algum partido ou candidato.
Isso é possível a partir, por exemplo, do uso de broches, adesivos ou bandeiras.
A distribuição de santinhos, por sua vez, é proibida.
Como denunciar o crime de boca de urna?
O eleitor pode denunciar através do aplicativo Pardal, disponível para download no Google Store e Apple Store, ou via web. É obrigatório se identificar com nome e CPF para fazer a denúncia.
No Pardal, também é possível denunciar problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica.
