A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, recebe até o dia 31 de maio os talões de notas fiscais dos produtores rurais para o preenchimento da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios).
A DIPAM é um documento essencial enviado anualmente à Secretaria da Fazenda do Estado, e sua correta elaboração impacta diretamente no cálculo do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município. Os dados informados ajudam a compor o valor adicionado das atividades de produtores rurais, indústria e comércio, sendo determinantes na participação de Adamantina na divisão do imposto estadual.
Os produtores devem comparecer ao 2º andar do paço municipal, onde funciona a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, para realizar a entrega dos talões.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (18) 3502-9009.
