O impasse sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Adamantina continua gerando insatisfação entre os trabalhadores. A promessa de um novo aumento em abril não foi cumprida pela gestão do prefeito José Carlos Tiveron, que alegou queda expressiva na arrecadação municipal. Em resposta, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina organizou um abaixo-assinado reivindicando a complementação do reajuste, previsto inicialmente no orçamento para alcançar 8%.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito explicou que a Prefeitura já havia concedido um reajuste de 5,5% em janeiro — dos quais 4,83% correspondiam à reposição inflacionária e pouco mais de 0,5% ao ganho real. Além disso, houve aumento do vale-alimentação de R$ 28 para R$ 33 e abono de R$ 300 aos servidores. No entanto, ele afirmou que o cenário fiscal impediu a concessão de novo aumento neste momento. “A arrecadação do município não melhorou como a gente esperava. Por isso, estamos de olho nos próximos dois meses para ver se a situação melhora”, disse.
A Prefeitura anunciou oficialmente, no dia 28 de abril, que o reajuste prometido para abril está suspenso devido a um déficit de R$ 3,3 milhões nas receitas próprias e perdas totais de R$ 4 milhões. A Secretaria de Finanças e Administração explicou que, entre janeiro e março, a previsão de receita era de R$ 40,2 milhões, mas a arrecadação real ficou em R$ 36,9 milhões. A administração também alertou para o risco de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal, que já consome 42,43% da Receita Corrente Líquida e pode chegar a 50,41% até o fim do ano. O limite máximo estabelecido pela legislação é de 54%.
O Sindicato contesta as justificativas do Executivo. Segundo o presidente Nivaldo Martins do Nascimento, o ‘Londrina’, o objetivo do abaixo-assinado é ampliar o diálogo e apresentar dados que, segundo ele, contradizem a versão oficial. Um grupo de trabalho analisou o Portal da Transparência e afirma que déficits registrados em março são comuns e vêm sendo revertidos nos anos anteriores. “Em 2022, por exemplo, houve reajuste de 16% mesmo com déficit inicial. Essa situação se repete e é revertida até o fim do exercício”, argumentou.
Outro ponto de contestação é a alegação de futura perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Para Londrina, a proposta ainda está em debate, mas há sinalizações do Governo Federal de que os municípios poderão ser compensados. “Hoje só é isento do desconto do IRRF o trabalhador que recebe até R$ 2.824,00 ao mês. Com a isenção passando para R$ 5 mil, o trabalhador que receber este valor passará a ter uma economia de R$ 4.356,89 ao ano. Portanto, ser contra essa mudança, é ser contra a maioria dos trabalhadores brasileiros.”, destacou.
Além da complementação do reajuste para os 8% previstos, os servidores reivindicam a elevação do vale-alimentação para R$ 35. O Sindicato informou que o documento, sem conteúdo ofensivo ou acusatório, será entregue aos poderes Executivo e Legislativo no início da próxima semana.
