A Secretaria de Educação de Adamantina segue com o cadastramento de crianças que completarão quatro anos até 31 de março de 2026 e que ainda não estão matriculadas em nenhuma unidade escolar da cidade. O prazo se estende até o dia 29 de agosto.
O procedimento é destinado a organizar a demanda da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026. A ação tem como base a Resolução da Secretaria de Educação que regulamenta o processo de atendimento, observando a compatibilização entre o número de vagas disponíveis nas escolas e o total de crianças cadastradas.
Os pais ou responsáveis devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, portando os seguintes documentos:
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Certidão de nascimento da criança;
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Comprovante de endereço atualizado;
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Comprovante de cadastramento no CadÚnico (folha resumo) ou o Número de Inscrição Social (NIS).
A classificação para atendimento seguirá critérios legais, com prioridade para o critério de proximidade entre a residência da criança e a unidade escolar. A medida está em conformidade com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
O cadastramento é essencial para garantir o acesso à pré-escola, etapa obrigatória da educação infantil, e também para que a Secretaria possa planejar de forma eficaz o atendimento escolar, considerando a estrutura disponível em cada unidade.
Para mais informações, os responsáveis podem procurar diretamente a Secretaria de Educação de Adamantina.
