A Prefeitura de Dracena sancionou a Lei Municipal nº 5.238/2025, que estabelece regras para a instalação e manutenção da fiação elétrica e de telecomunicações nos postes da cidade. A medida, assinada pela prefeita Geni Lobo, tem como objetivo reduzir a poluição visual, prevenir acidentes e garantir maior segurança a pedestres e motoristas.
De acordo com a lei, a concessionária de energia elétrica e as empresas de telecomunicações que compartilham a infraestrutura passam a ser responsáveis pela organização dos cabos e equipamentos. Entre as determinações, está a proibição de instalações sobre braços de iluminação pública e a obrigação de corrigir de forma imediata situações de risco, como fios soltos próximos à rede elétrica.
As empresas terão prazo de até 30 dias para regularizar o excesso de cabos ou uso inadequado dos postes, seja por meio do agrupamento da fiação ou da retirada de equipamentos. Nos casos emergenciais que apresentem risco de acidentes, a correção deverá ser feita em até 24 horas.
A fiscalização ficará a cargo do município, que notificará a concessionária responsável com base em registros fotográficos e relatórios técnicos. Caso a irregularidade seja de outra empresa, a concessionária terá até 30 dias para repassar a notificação, cabendo à notificada regularizar a situação em até 15 dias.
O descumprimento da lei resultará em multas de 20 UFESPs (R$ 740,40), valor que será dobrado em caso de reincidência. A cobrança ficará a cargo do Setor de Fiscalização da Prefeitura.
Para a prefeita Geni Lobo, a legislação representa um avanço na modernização da infraestrutura urbana. “Estamos garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população, além de dar fim à poluição visual causada por cabos inutilizados espalhados pelos postes da cidade”.
