Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon de Adamantina emitiu orientações importantes aos consumidores sobre como realizar compras seguras e conscientes. O órgão recomenda atenção redobrada ao orçamento familiar, pesquisa de preços e verificação das informações obrigatórias nos produtos, especialmente brinquedos e eletrônicos.
ESCOLHA CONSCIENTE DOS PRESENTES
O Procon destaca que todo produto deve apresentar informações claras e corretas na embalagem, conforme determina o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Entre os itens que devem ser observados estão a faixa etária indicada, instruções de uso e montagem, descrição dos componentes, identificação do fabricante ou importador, indicação de riscos e selo de certificação do Inmetro.
Além disso, o consumidor deve verificar se as informações estão em português, mesmo no caso de produtos importados vendidos por lojas brasileiras.
CUIDADOS COM COMPRAS ONLINE
Durante datas comemorativas, o número de golpes virtuais tende a aumentar. Para evitar prejuízos, o Procon orienta que os consumidores desconfiem de promoções com preços muito abaixo do mercado e evitem clicar em links de origem duvidosa, compartilhar dados pessoais ou preencher formulários fora de sites oficiais.
Também é importante instalar aplicativos apenas em lojas oficiais e manter antivírus atualizado em todos os dispositivos. A consulta à lista “Evite estes sites”, disponibilizada pelo Procon-SP, pode ajudar a identificar páginas suspeitas ou com histórico de reclamações. O acesso está disponível em:
https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nas compras feitas fora de lojas físicas — como pela internet, telefone ou a domicílio — o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com devolução integral do valor pago.
Se o item apresentar defeito, o fornecedor tem até 30 dias para realizar o reparo. Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo, o consumidor pode exigir a substituição do produto, o reembolso do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
GARANTIAS LEGAL E CONTRATUAL
Todo produto possui garantia legal, mesmo que o fornecedor não a mencione. O prazo é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e serviços) e 90 dias para duráveis (como brinquedos e eletrônicos).
Já a garantia contratual é opcional e deve ser formalizada por escrito, podendo ampliar o prazo da garantia legal. Em ambos os casos, o direito de reclamar por defeitos vale durante o período estabelecido.
OFERTA NÃO CUMPRIDA
Quando uma oferta ou promessa não é respeitada, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com restituição integral do valor pago.
O Procon de Adamantina está localizado na Avenida da Saudade, nº 1072, no prédio do Poupatempo, e segue à disposição para orientar e auxiliar consumidores em casos de dúvida ou irregularidade.
