A Câmara Municipal de Adamantina apresentou, na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o anteprojeto de lei que institui a Política Pública de Doação de Sangue no âmbito do município. A medida tem como objetivo promover, incentivar e facilitar a doação voluntária de sangue por parte dos servidores públicos municipais, contribuindo para o abastecimento contínuo do banco de sangue e para a oferta segura de hemocomponentes à comunidade.
De autoria dos vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Marta de Almeida Bezerra, a proposta sugere à Prefeitura de Adamantina e ao Centro Universitário de Adamantina a concessão de até três dias abonados por ano aos servidores públicos municipais que realizarem doações voluntárias de sangue.
Um anteprojeto de lei é a versão preliminar ou um esboço de uma proposta legislativa, servindo como um estudo inicial que pode ou não ser formalmente apresentado como projeto de lei.
A PROPOSTA
O texto estabelece que o servidor poderá usufruir um dia de abono por quadrimestre, desde que comprove a doação em hemocentro ou instituição de saúde oficialmente reconhecida. O comprovante deverá ser entregue ao setor de Recursos Humanos em até cinco dias úteis após a coleta.
A proposta também define que o dia de folga previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já está incluído no total de três dias anuais, e que o abono deverá ser utilizado preferencialmente na data da doação — ou em até 30 dias, mediante autorização da chefia imediata.
Além do benefício aos servidores, o texto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela coordenação e execução da política, em articulação com hospitais, hemocentros e demais entidades envolvidas. O Poder Executivo deverá elaborar um calendário anual de campanhas de doação de sangue e poderá criar um Cadastro Municipal de Servidores Doadores, para auxiliar na organização das coletas e no atendimento de situações emergenciais.
A IMPORTÂNCIA
Na justificativa, os autores ressaltam que o Banco de Sangue de Adamantina realiza, em média, de 200 a 250 coletas mensais, destinadas à Santa Casa de Adamantina e aos hospitais de Flórida Paulista, Lucélia e Pacaembu, além de prestar suporte emergencial a unidades de saúde de Osvaldo Cruz, Mariápolis e Pracinha.
Os vereadores destacam que, durante férias, feriados prolongados e nos meses de dezembro e janeiro, os estoques de sangue atingem níveis críticos. Por isso, o incentivo à doação regular é considerado uma medida urgente de saúde pública.
“Os servidores públicos representam uma parcela organizada e solidária da sociedade, e sua participação pode impactar positivamente o abastecimento do banco de sangue de Adamantina”, afirmam os autores na justificativa.
O anteprojeto tem como base o artigo 473, inciso IV, da CLT, que já prevê o abono de um dia para doação anual de sangue. Com a ampliação do benefício para até três dias por ano, os vereadores estimam que a iniciativa possa gerar um aumento de até 20% no número de doações mensais, fortalecendo o sistema de saúde local e regional.
Para os proponentes, a medida é “legalmente possível, socialmente justa e moralmente necessária”, reafirmando o compromisso do poder público com a solidariedade, a cidadania e a valorização da vida.
