A Prefeitura de Adamantina publicou decreto que autoriza a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino. O período de descanso ocorrerá entre 17 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026, totalizando 30 dias.
A medida tem como objetivo regularizar o período de férias do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite a concessão de férias coletivas. O decreto foi assinado pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron e publicado na segunda-feira (13).
De acordo com o documento, as férias coletivas abrangem as unidades de ensino municipais — como as EMEIs Ciclo I e II e as EMEFs Eurico Leite de Morais, Navarro de Andrade e Teruyo Kikuta — além de servidores municipais que atuam em escolas estaduais e em setores vinculados à Secretaria de Educação, como a Divisão de Manutenção da Frota (Transporte Escolar), Divisão de Serviços e Manutenção das Unidades Escolares e o CAE (Centro de Atendimento Educacional).
O decreto também determina que o Departamento de Recursos Humanos observe as normas da CLT referentes às férias coletivas e comunique oficialmente os servidores sobre o período definido. Para os empregados com menos de 12 meses de contrato, serão concedidas férias proporcionais, com novo período aquisitivo iniciado após o recesso.
O Decreto Municipal nº 7175 entra em vigor na data de sua publicação.
