O Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que propõe uma reestruturação administrativa na Prefeitura de Adamantina, foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (20). O resultado foi apertado: quatro votos a favor e quatro contra, sendo o voto de desempate do presidente Éder Ruete decisivo para a aprovação da proposta.
O projeto prevê alterações de nomenclaturas, extinção e criação de cargos comissionados, além da redefinição de atribuições de diversas funções no quadro funcional da administração municipal.
Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças têm o objetivo de “modernizar a estrutura administrativa municipal, conferir maior racionalidade à gestão pública e assegurar isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados, especialmente quanto ao tempo de experiência exigido”. A proposta também atualiza anexos de leis complementares anteriores e revoga artigos de legislações em vigor, como parte de um processo de reorganização da estrutura das secretarias.
Durante a votação, o tema gerou divergências entre os vereadores.
A vereadora Gabi Calil criticou a proposta, afirmando que ela “demonstra uma falta de sincronia entre os anseios do povo e as proposituras do Executivo”. Ela votou contra.
Cid Santos também se posicionou contrariamente, destacando que “a Câmara deveria ser mais ouvida, chamada para mais explicações”.
Marta Almeida seguiu a mesma linha: “Fico triste em votar o projeto que, sim, tem vários pontos positivos, porém, têm outros que não estão legais”.
Daniel Fabri argumentou que o projeto causará impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 400 mil, lembrando que o Executivo havia negado recentemente um reajuste de 2,5% solicitado pelos servidores por falta de recursos. Ele também votou contra.
Entre os votos favoráveis, Aguinaldo Galvão afirmou que “se não for aprovado, perderemos bons funcionários [municipais]”.
Meire Alves considerou o impacto financeiro “pequeno perto do serviço e do desenrolar de todo esse trabalho executado pelos servidores”.
Rogério Sacoman destacou que, apesar de existirem pontos negativos, “não podemos prejudicar o projeto, já que vários funcionários serão beneficiados”.
Hélio Santos declarou apoio provisório: “Vou votar favorável ao projeto, mas, se daqui duas semanas não me sentir seguro, votarei contra. Darei um voto de crédito ao Executivo”.
Com o empate em quatro votos a quatro, o presidente da Câmara, Éder Ruete, decidiu favoravelmente ao projeto, garantindo sua aprovação em primeira discussão.
O texto ainda passará por segunda votação nas próximas semanas. Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.
