Adamantina está entre os municípios paulistas que possuem o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), instrumento que orienta as ações e políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Na última semana, o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância realizou uma reunião na sede da Instituição Capaz com o objetivo de construir o instrumental de monitoramento do plano, que permitirá acompanhar de forma técnica as metas e indicadores de cada setor envolvido.
O encontro contou com a presença dos membros do comitê e dos secretários das áreas de Educação, Assistência Social e Cultura, e foi motivado pela decisão do município de atualizar o PMPI anualmente, com o primeiro ciclo de revisão previsto para janeiro de 2026.
O PMPI, que abrange o período de 2024 a 2033, define diretrizes, metas e estratégias para assegurar os direitos das crianças na primeira infância. O documento contempla ações integradas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, além de diretrizes de proteção, convivência familiar e comunitária e promoção do desenvolvimento integral.
Segundo Bruno Rissatto, psicólogo do Órgão Gestor da Assistência Social e responsável pela coordenação e redação do plano, o PMPI é essencial por articular as políticas públicas de forma intersetorial.
“O plano organiza as ações voltadas à primeira infância de modo articulado e contínuo. Também funciona como instrumento de controle social e transparência, permitindo que a sociedade acompanhe o cumprimento das metas e o uso dos recursos destinados à criança”, explica Rissatto.
Ele destaca ainda que o plano atende às exigências do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e contribui diretamente para o desenvolvimento humano e social do município.
Entre as ações em andamento, o município mantém:
- Saúde: acompanhamento pré-natal em todas as UBS, grupos de gestantes, campanhas de aleitamento materno e vacinação, além de atenção odontológica infantil.
- Educação: 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola e 57,8% das crianças de 0 a 3 anos em creches, com iniciativas de inclusão e atendimento educacional especializado.
- Assistência Social: programas como Criança Feliz, PAIF, SCFV, PAEFI e VIVALEITE, que atuam na promoção, proteção e acompanhamento de famílias e crianças conforme as necessidades locais.
- Cultura: projetos de incentivo à leitura, oficinas e atividades de lazer voltadas à infância.
De acordo com Rissatto, o encontro serviu para alinhar as ações entre os setores, definir responsabilidades e prazos e fortalecer a integração das políticas públicas.
“Adamantina se destaca por já ter o PMPI formalizado por lei (Lei Municipal nº 4.405/2024), o que demonstra o compromisso do município com a primeira infância e com políticas públicas baseadas em evidências e planejamento de longo prazo”, finaliza.
