A Prefeitura de Dracena anunciou, nesta terça-feira (4), a regulamentação do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança e a organização no trânsito, e segue a Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com a Administração Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização e a aplicação das penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) serão realizadas pela Polícia Militar, em parceria com o município.
REGRAS DEFINIDAS
Nas calçadas compartilhadas, a velocidade máxima permitida será de 6 km/h.
Ciclomotores:
- Podem atingir até 50 km/h;
- São equiparados às motocicletas;
- Exigem habilitação (ACC ou categoria A), registro, emplacamento e uso obrigatório de capacete.
Equipamentos autopropelidos (como patinetes e monociclos elétricos):
- Potência máxima de 1.000 watts e velocidade de até 32 km/h;
- Não exigem habilitação, mas o condutor deve respeitar as normas de trânsito e os pedestres;
- É obrigatório o uso de capacete;
- Idade mínima para condução: 16 anos.
É proibido:
- Trafegar na contramão;
- Utilizar celular ou fones de ouvido durante a condução;
- Transportar cargas ou animais nesses veículos.
SITUAÇÃO EM ADAMANTINA
O tema foi debatido em reportagem do IMPACTO no mês de setembro, em Adamantina. Conforme a publicação, o Contran divulgou, em junho de 2023, a Resolução nº 996, que padroniza normas para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: base da regulamentação atual adotada por Dracena.
Esses veículos podem atingir até 32 km/h e 1.000 W de potência, sem necessidade de emplacamento ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “A”.
A resolução também autoriza cada município a estabelecer suas próprias regras de circulação, o que ainda não ocorreu em Adamantina, mesmo com o trânsito municipalizado.
Na ocasião, o capitão da Polícia Militar Éder Mazzini Bressan alertou ao IMPACTO sobre a importância de cautela na compra das bicicletas elétricas e orientou que os proprietários se adequem às normas.
“É muito importante a consciência na condução destes veículos, obedecer às regras de trânsito para evitar acidentes. São veículos que alcançam velocidade considerável, muito silenciosos e, por vezes, não percebidos pelos demais condutores. É preciso cautela e o uso de equipamentos de segurança, como capacetes, visando sempre a preservação de vidas”, destacou o comandante, na reportagem.
