O Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) aderiu à campanha que busca a atualização dos limites do Simples Nacional. Conforme divulgado pela Prefeitura de Adamantina, o município conta com 3.100 empresas enquadradas nesse regime tributário.
A adesão à mobilização nacional pela entidade que representa o comércio varejista e o setor de serviços em Adamantina visa fomentar a geração de empregos. “O pequeno empresário não pode ser penalizado pela inflação. Ele precisa de condições reais para crescer e continuar contribuindo para o desenvolvimento da cidade e do país”, destaca o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista, Sérgio Vanderlei.
O sindicalista participa ativamente de reuniões e estudos e integra o movimento Atualiza Simples Nacional, uma coalizão em defesa da atualização dos limites do regime, composta por diversas entidades representativas dos setores do comércio e dos serviços, entre elas a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Para a FecomercioSP, a atualização dos limites do Simples Nacional não deve ser tratada como uma renúncia fiscal, mas como um instrumento de justiça tributária. “Corrigir a defasagem do Simples Nacional conforme a inflação acumulada (IPCA) não cria novos incentivos, apenas recompõe os valores”, explica Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP.
Atualmente, um pequeno comércio de roupas com receita mensal de R$ 50 mil paga, em tributos, R$ 3.595. Se os limites já estivessem corrigidos conforme o PLP 108/2021 (Projeto de Lei Complementar), o valor seria de R$ 2.454,45.
“Isto é, essa empresa paga 31,7% a mais apenas porque os tetos de enquadramento não acompanharam a inflação. O exemplo evidencia o peso da defasagem e o impacto direto sobre os pequenos negócios”, pontua Sarina.
SIMPLES REPRESENTA 97% DO EMPREENDEDORISMO BRASILEIRO
Atualmente, 24 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional – o que corresponde a 97% dos empreendimentos brasileiros, responsáveis por 72% dos empregos criados em 2024 e por 26,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Se aprovado, o PLP 108/2021 elevará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o teto de faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual); de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para a ME (Microempresa); e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para a EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Além da atualização dos valores, o projeto propõe ampliar a possibilidade de contratação de funcionários pelos MEIs, que atualmente podem ter apenas um colaborador. Já as MPEs (Micro e Pequenas Empresas), ao contrário do que indica estudo da Câmara dos Deputados, não têm limitação quanto ao número de empregados para fins de enquadramento – já que são justamente esses negócios os maiores responsáveis pela geração de empregos e pela dinamização da economia.
O Simples também permite a formalização de milhões de negócios e reduz burocracias. Vale lembrar que o tratamento diferenciado às MPEs é garantido pela Constituição. O objetivo do movimento é que o PLP 108/2021 seja pautado até o fim do ano.
REGULARIZAÇÃO EM ADAMANTINA
Em agosto, a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária de Adamantina informou que 650 empresas enquadradas no Simples Nacional receberam notificações via DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) para regularizar pendências fiscais.
As empresas que não se regularizarem serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, passando para regimes mais onerosos de tributação.
A consulta deve ser feita no DTE, disponível no site da Receita Federal. Para regularização, o contribuinte deve procurar seu contador, o Sebrae ou o Departamento de Fiscalização da Prefeitura.
Informações também podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
