A qualidade da administração pública é essencial para garantir que saúde, educação, segurança e outros serviços fundamentais cheguem à população de maneira eficiente e justa. No entanto, práticas preocupantes vêm ganhando espaço no setor público brasileiro: a ampliação indiscriminada de cargos em comissão, muitas vezes sem critérios técnicos, e a desvalorização do corpo de servidores de carreira. Essa combinação pode fragilizar não apenas a gestão pública, mas também a prestação de serviços essenciais, gerando impactos negativos duradouros.
Os cargos em comissão têm uma função definida na Constituição: ocupar posições estratégicas de direção, chefia e assessoramento, com caráter transitório. Contudo, em muitos municípios e estados, a criação desses cargos e sua ocupação por pessoas sem vínculo com a carreira pública têm crescido de forma alarmante. Relatórios de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que há casos de excessos que não apenas ferem os princípios da impessoalidade, como também comprometem o orçamento público.
Esse cenário apresenta três grandes riscos. O primeiro é a perda da continuidade administrativa. Como muitos cargos em comissão estão atrelados ao mandato do gestor, mudanças políticas podem levar à descontinuidade de políticas públicas importantes. Essa instabilidade afeta a memória institucional e prejudica projetos de longo prazo. O segundo risco é o enfraquecimento dos critérios técnicos, que são deixados de lado em favor das indicações políticas. Isso reduz a qualidade das decisões e, muitas vezes, compromete a eficiência dos serviços públicos oferecidos. Por fim, há o impacto financeiro, e a falta de controle sobre essas contratações pode levar ao aumento dos gastos públicos, muitas vezes excedendo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esses problemas poderiam ser mitigados com a valorização dos servidores de carreira – profissionais vinculados de forma estável ao setor público, selecionados por concurso e submetidos a critérios técnicos. Um exemplo bem-sucedido dessa valorização vem da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que oferece programas de capacitação a servidores federais. Essas iniciativas preparam os profissionais para ocupar cargos de gestão com competência técnica e visão estratégica, qualidades essenciais para enfrentar os desafios de uma administração pública moderna.
Outro exemplo positivo é a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduz programas contínuos de treinamento para seus funcionários em áreas como auditoria e controle interno. Como resultado, a CGU tem elevado sua eficiência e contribuído para a melhoria no controle do gasto público. Em nível estadual, a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) promove o Proges, um programa que forma servidores para ocupar posições de liderança e chefia. Essas iniciativas demonstram como a valorização do servidor público, associada à capacitação técnica, resulta em ganhos claros de eficiência e qualidade na gestão pública.
Além da capacitação, os governos podem adotar medidas práticas, como estipular limites proporcionais para cargos em comissão, priorizar a ocupação desses cargos por servidores concursados e criar planos de carreira sólidos. Essas iniciativas, além de fortalecer o corpo técnico da administração pública, aumentam a confiança da população na transparência dos processos públicos.
É preciso ressaltar que a gestão pública não se sustenta apenas com boas intenções ou práticas improvisadas. Trata-se de um campo que exige planejamento estratégico, servidores capacitados e contas em equilíbrio. A desvalorização dos servidores de carreira e o uso indiscriminado de cargos comissionados enfraquecem os alicerces do serviço público e comprometem, em médio e longo prazo, a capacidade do Estado de atender às demandas sociais com eficácia.
Portanto, os gestores públicos e formuladores de políticas precisam olhar para a valorização do servidor como um investimento, e não como despesa. Capacitar profissionais, garantir sua progressão de carreira e restringir abusos no uso de cargos em comissão são etapas fundamentais para uma administração pública mais robusta e direcionada ao bem-estar da população. Afinal, Estado e Municípios só podem alcançar excelência se os seus servidores forem preparados para liderar com competência os desafios de um futuro que exige inovação, eficiência e compromisso público.
Email: [email protected]
