A Reforma Tributária do Consumo começa a sair do papel a partir do próximo ano e, apesar das promessas de simplificação, impõe desafios significativos, especialmente para os pequenos negócios. O novo modelo altera profundamente a forma de apuração e cobrança de impostos e pode impactar diretamente a competitividade das empresas, o fluxo de caixa, a formação de preços, os contratos e até a continuidade das atividades.
O alerta é do contador Marcelo Lopes, que chama a atenção para a necessidade de antecipação. Segundo ele, empresários que ainda não começaram a se preparar precisam agir imediatamente. “O jogo mudou. Não se trata apenas de entender a teoria, mas de reorganizar o negócio para funcionar amanhã sem riscos econômicos maiores. Todos os empresários, independentemente do porte ou da atividade, terão que estar mais próximos do seu departamento fiscal e do contador”, afirma.
A reforma promove a substituição de tributos atuais por novos impostos. O PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de competência federal, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal, serão unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios. Juntos, CBS e IBS devem resultar em uma alíquota estimada em 27%, superior à praticada hoje em muitos setores.
Outro ponto relevante é a mudança na forma de cobrança. Lopes explica que o imposto deixará de ser apurado pelo regime de competência, com vencimentos definidos, e passará a ser cobrado na fonte. “Isso impacta diretamente a movimentação financeira das empresas. Operações sem respaldo em nota fiscal não passarão despercebidas. O imposto será descontado no ato da transação, por meio da movimentação bancária”, explica.
O cronograma da reforma prevê um período de transição entre 2026 e 2032, com a plena vigência do novo sistema a partir de 2033. Além disso, o IS (Imposto Seletivo), de caráter federal, entrará em vigor em 2027, incidindo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo.
Para o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista), Sérgio Vanderlei, o tema afeta todos os setores e exige disseminação de informação. “A reforma chega com força e já começa a impactar os negócios a partir de 2026. Desde a emissão de nota fiscal até pagamentos e recebimentos via Pix, tudo muda. O empresário precisa, no mínimo, ter conhecimento básico para entender como isso vai afetar diretamente o seu negócio”, ressalta.
Segundo ele, o sindicato pretende promover encontros e eventos ao longo do ano para orientar os empresários. “O Sincomercio se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os comerciantes diante dessas mudanças”, afirma.
Entre os objetivos centrais da Reforma Tributária do Consumo estão a simplificação do sistema, com a unificação de tributos; a neutralidade econômica, ao reduzir a cumulatividade e os efeitos em cascata; o aumento da transparência para empresas e consumidores; e o reforço da segurança jurídica, com regras mais claras e menor litigiosidade.
Apesar desses objetivos, especialistas reforçam que a adaptação exigirá planejamento, revisão de processos internos e acompanhamento técnico constante. Para os pequenos negócios, que representam a maioria das empresas na região, o preparo antecipado pode ser decisivo para atravessar o período de transição e garantir a sustentabilidade no novo cenário tributário.
