A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, realizada na noite de segunda-feira (2), foi marcada por novas cobranças dos vereadores em relação aos problemas enfrentados pela população nos serviços públicos concedidos, especialmente nas áreas de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica. Diante da falta de respostas claras a questionamentos anteriores, parlamentares voltaram a apresentar requerimentos solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo.
No plenário José Ikeda, os vereadores reforçaram a necessidade de implantação da Política Municipal de Fiscalização de Concessões e Serviços Públicos, prevista em Indicação e Anteprojeto de Lei já apresentados anteriormente. Entre os pontos questionados estão se o Executivo pretende acatar a proposta e encaminhar um projeto de lei à Câmara, criando inclusive um Núcleo Municipal de Fiscalização de Concessões.
Caso a proposta não seja acolhida, os parlamentares cobram que a Prefeitura apresente justificativas técnicas e fundamentadas, além de esclarecer quais medidas concretas vêm sendo adotadas atualmente para fiscalizar os serviços públicos delegados no município. O requerimento também pede informações sobre quais setores ou servidores são responsáveis por essa fiscalização, se existem relatórios técnicos periódicos, indicadores de desempenho, registros de ocorrências e procedimentos administrativos relacionados aos contratos de concessão.
Outro ponto abordado é o diálogo institucional do Município com agências reguladoras, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), especialmente diante de falhas recorrentes na prestação dos serviços. Os vereadores ainda questionam quais ações estão sendo adotadas para garantir mais transparência e acesso às informações por parte da população e do Poder Legislativo.
Assinam o requerimento as vereadoras Gabi Calil, Marta de Almeida e Meire Alves, além do vereador Cid Santos. Na justificativa, os parlamentares destacam que a ausência de uma estrutura técnica específica e de informações consolidadas dificulta o acompanhamento, a cobrança e a transparência das obrigações assumidas pelas concessionárias.
Além desse pedido, outro requerimento com conteúdo semelhante foi apresentado durante a sessão. Segundo os vereadores, um requerimento anterior não obteve resposta satisfatória da concessionária responsável. Desta vez, o documento solicita que o Poder Executivo e a concessionária Energisa Sul-Sudeste encaminhem, de forma integral e documental, todas as informações e documentos anteriormente requisitados e não apresentados, especialmente aqueles relacionados à fiscalização, responsabilidades, relatórios técnicos, atos administrativos e cronogramas da prestação do serviço de energia elétrica em Adamantina.
Os parlamentares exigem que as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios, dentro do prazo legal, sem nova prorrogação. Também foi solicitado que eventuais reuniões só ocorram após o envio e análise prévia da documentação, permitindo uma avaliação técnica adequada.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a medida busca assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Legislativo, garantindo transparência, legalidade e acesso às informações necessárias para a análise dos serviços prestados à população.
