A Receita Federal divulga na próxima segunda-feira (16) as normas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. O calendário oficial ainda não foi confirmado, mas o período de entrega deve ocorrer entre 16 de março e 29 de maio, mantendo o padrão de anos anteriores.
A principal dúvida dos contribuintes recai sobre a nova isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. Como a medida entrou em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026, ela não tem efeito na declaração atual, que faz o acerto de contas relativo a 2025. O limite de isenção oficial vigente para o documento deste ano é de R$ 2.428,80 por mês (ou R$ 3.036 com as deduções aplicadas).
Especialistas ressaltam que a isenção do pagamento mensal não desobriga automaticamente a prestação de contas. A exigência da declaração obedece também a critérios de patrimônio, operações financeiras e investimentos, independentemente da renda salarial.
QUEM DEVE DECLARAR
Com base no último exercício fiscal, cujas regras foram mantidas, estão obrigados a declarar os contribuintes que, no ano de 2025:
- Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias ou aluguéis) acima de R$ 33.888;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Possuíam bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Realizaram operações em bolsas de valores (soma superior a R$ 40 mil), venda de ações com volume acima de R$ 20 mil ou operações de day trade com lucro;
- Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
- Possuíam bens, trusts (empresas de investimento) ou rendimentos no exterior.
DOCUMENTOS E RESTITUIÇÃO
Para preencher o IRPF, é preciso reunir documentos pessoais, comprovantes de endereço e informes de rendimentos. Bancos, instituições financeiras, o INSS e empregadores tiveram até 27 de fevereiro para disponibilizar os informes de 2025. Documentos para deduções, como pagamentos a planos de saúde e previdência privada, também são essenciais para aumentar a restituição.
As restituições devem começar a ser pagas no final de maio. A previsão é que o primeiro lote seja liberado no dia 29 de maio e o quinto e último lote, em 30 de setembro.
