A Câmara Municipal de Adamantina vota nesta segunda-feira (16), às 19h, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei nº 013/2026 PM, de autoria do Poder Executivo, será o único item apreciado na 25ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador José Ikeda.
A nova proposta nasceu do Anteprojeto de Lei nº 001, de 23 de fevereiro, articulado pela vereadora Mary Alves (Novo) e assinado pelos demais parlamentares. O texto foi analisado e adequado pela Prefeitura, que detém a prerrogativa legal para propor a matéria. O PL foi lido em sessão anterior e passou pelas comissões permanentes antes de seguir para votação.
Pelo projeto, o conselho será um órgão colegiado, permanente e de composição paritária, reunindo poder público e sociedade civil. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, ele terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo. O objetivo é formular diretrizes para políticas públicas, monitorar ações governamentais e atuar no combate à discriminação e à violência de gênero.
REJEIÇÃO ANTERIOR
O tema retorna ao plenário após ter sido rejeitado pela maioria da Casa em 24 de março do ano passado. Na ocasião, o projeto enviado pela Prefeitura enfrentou resistência e acabou barrado, inclusive com os votos contrários das três mulheres que integram o legislativo: Mary Alves (Novo), Gabi Calil (PRD) e Martinha do Posto (PSD).
Os vereadores Cid Santos (Novo) e Daniel Fabri (Podemos) também votaram contra o texto na época. Apenas Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos) foram favoráveis. Eventuais divergências na proposta de 2025 poderiam ter sido ajustadas por meio de emendas parlamentares, o que não ocorreu.
A pauta desta segunda-feira foi oficializada na sexta-feira (13).
