A Coligação Aliança pela Renovação, formada pelos partidos NOVO e PRD e que teve como candidatos a prefeito José Carlos Martins Tiveron e a vice-prefeita Lucia Yassuko Nakamura Haga nas eleições municipais de 2024 em Adamantina, divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota à imprensa informando que a Justiça Eleitoral confirmou, de forma definitiva, a condenação de uma influenciadora digital por divulgação de conteúdo inverídico durante o período eleitoral.
De acordo com a coligação, a ação judicial foi proposta após a publicação, em redes sociais, de informações consideradas falsas relacionadas ao processo eleitoral e a candidatos que participavam do pleito. Segundo a nota, o material teria potencial para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.
Ainda conforme o comunicado, após a tramitação do processo com garantia do contraditório e da ampla defesa, a sentença condenatória foi proferida pela 157ª Zona Eleitoral de Adamantina, que reconheceu a irregularidade da conduta e aplicou uma sanção pecuniária.
A decisão foi posteriormente contestada, mas acabou mantida integralmente pela instância superior competente. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o processo transitou em julgado e entrou na fase de cumprimento definitivo da sentença, atualmente em andamento na própria 157ª Zona Eleitoral.
O valor total da condenação foi fixado em R$ 5.683,06. Após o prazo legal para pagamento voluntário e eventual impugnação, a condenada solicitou o parcelamento do débito, pedido que foi aceito pela Justiça Eleitoral. Assim, o montante foi dividido em 12 parcelas mensais, conforme decisão judicial.
Na nota, a coligação afirmou que a medida judicial teve como objetivo preservar a lisura do processo eleitoral, combater a desinformação e garantir a integridade do debate público. O comunicado também ressalta que a liberdade de expressão é uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, mas não pode ser utilizada para a divulgação de informações sabidamente falsas ou capazes de induzir eleitores ao erro.
Segundo a coligação, a defesa da normalidade e da legitimidade das eleições seguirá como um compromisso permanente.
