A Câmara Municipal de Adamantina aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (16), em discussão única, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O projeto, que tramitou a partir de um anteprojeto do Legislativo e foi encampado pela Prefeitura, vincula o novo órgão à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O conselho terá caráter permanente, consultivo, propositivo e deliberativo, com formação paritária entre o poder público e a sociedade civil. O objetivo central é formular diretrizes para políticas públicas, monitorar ações governamentais e atuar no combate à discriminação e à violência de gênero.
A medida aprovada teve origem no anteprojeto de lei nº 001, de 23 de fevereiro, articulado pela vereadora Mary Alves (Novo) e assinado pelos demais parlamentares. O texto foi analisado e enviado para votação pela Prefeitura de Adamantina, que possui a prerrogativa legal para propor a matéria.
O tema retorna ao plenário após um projeto do Executivo com a mesma finalidade ter sido rejeitado pela maioria da Casa em 24 de março do ano passado. Durante a sessão, a vereadora Gabi Calil (PRD) afirmou que a proposta anterior não condizia com a realidade local. “Sou contra projetos de lei que, mesmo com títulos bonitos, tenham um contexto que não são favoráveis”, disse.
A vereadora Marta Almeida (PSD) concordou com a colega e declarou: “Nós mulheres merecemos uma atenção real, não uma que fique apenas no papel”. A vereadora Mary Alves (NOVO) acrescentou que o novo texto foi construído com a essência da cidade para atender as necessidades da mulher adamantinense.
Os vereadores que haviam votado a favor do projeto em 2025 mantiveram o apoio. Aguinaldo Galvão (Republicanos) comemorou a aprovação e lamentou a rejeição no ano passado. O vereador Hélio Santos (PP) ressaltou que a medida já poderia estar instalada. “Não vi nenhuma diferença do projeto do Executivo”, afirmou. Rogério Macarrão (PP) também votou de forma favorável ao texto.
