Cerca de quatro meses após a aprovação de regras mais rigorosas contra o abandono de cabos em postes de Adamantina, a administração municipal aplicou uma multa à concessionária de energia. Embora a nova legislação tenha reduzido o prazo de regularização de 180 para 30 dias e instituído punições financeiras, moradores ainda convivem com a poluição visual e o risco de fios soltos ou rompidos em pontos da região central e dos bairros.
A Lei Municipal nº 3.891/2019 foi alterada pelo projeto de lei nº 077, sancionado em 1º de dezembro do ano passado. A norma estabeleceu o limite de um mês para que a distribuidora de energia e as empresas de telecomunicações regularizem a situação de seus equipamentos após notificação.
Segundo a administração municipal, a única multa registrada até o momento ocorreu por descumprimento pontual desse limite legal. A sanção prevista na lei é de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por notificação não atendida. Pela regra, o município fiscaliza e aciona a concessionária, que tem o dever de repassar a cobrança às empresas de telefonia e internet que alugam o espaço nos postes. Se as ocupantes ignorarem o aviso da distribuidora, também ficam sujeitas à multa de 100 UFMs.
Apesar da aplicação da penalidade, a prefeitura afirma que as empresas, de modo geral, estão cumprindo o prazo legal quando acionadas. O Departamento de Fiscalização e Posturas do município realiza o monitoramento de rotina.
PAISAGEM
Nas vias públicas, no entanto, a herança de anos sem regulamentação ainda compõe a paisagem urbana. Conforme mostram as imagens que acompanham esta reportagem, o emaranhado de fios inutilizados e pendurados continua a marcar as ruas, sobretudo na região central da cidade.
Para tentar acelerar o atendimento e mudar esse cenário, o poder público relata a criação de um grupo de WhatsApp reunindo representantes do Executivo, da concessionária de energia e das empresas de telecomunicações. De acordo com a prefeitura, o canal direto trouxe maior agilidade na troca de informações e na resolução dos problemas.
A expectativa do município é de que uma limpeza mais profunda comece em breve. Uma reunião institucional realizada neste mês de março entre a prefeitura, vereadores e a concessionária definiu os próximos passos. Nela, foi apresentado um projeto para retirar os cabos inutilizados e padronizar as redes do município. O trabalho será executado de forma setorizada, por regiões, formato já testado em outras cidades.
SERVIÇO
Em casos de emergência que envolvam risco elétrico (fios energizados ou muito baixos), a orientação do município é que o morador não tente intervir e acione diretamente a Energisa pelo telefone 0800 701 0326 ou pelo aplicativo da empresa. Nessas situações, a lei municipal determina que o atendimento seja imediato, com prioridade absoluta. A prefeitura atua de forma secundária na ocorrência para isolar a área e garantir a segurança dos pedestres até a chegada da equipe técnica habilitada.
