A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Saúde, realiza no dia 21 de maio, a partir das 19h, uma audiência pública na Câmara Municipal. O objetivo é apresentar ao Conselho Municipal de Saúde a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde no primeiro quadrimestre de 2026.
O encontro é aberto às autoridades e à população em geral, garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos do município.
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A prestação de contas atende às exigências da legislação vigente, especificamente o artigo 36, parágrafo 5º, da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a aplicação e a fiscalização dos investimentos na área. A medida revogou o artigo 12 da Lei Federal nº 8.689/1993 e a Emenda Constitucional nº 29.
