A Prefeitura de Adamantina promove, nesta terça-feira (19), a partir das 19h30, uma audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027. O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal (R. Osvaldo Cruz, 262).
Entidades de classe, representantes de associações de bairros, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados estão convidados a comparecer. A iniciativa cumpre as determinações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na promoção da transparência e no incentivo à participação da comunidade na elaboração dos instrumentos de planejamento municipal.
O QUE É A LDO
Termos como LDO, PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) podem parecer distantes, mas eles são a base de tudo o que é realizado pela prefeitura, desde a manutenção de uma rua até investimentos na saúde e educação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser compreendida como o “mapa” que guia o orçamento do ano seguinte. Ela não é o orçamento em si, mas as regras que o governo deve seguir ao escrevê-lo.
É a partir dela que se estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente. É nela que o município define:
O que é prioridade: Define quais áreas (como saúde, infraestrutura ou educação) receberão maior atenção no ano seguinte.
Limites de gastos: Estabelece parâmetros para a elaboração do orçamento, evitando que a prefeitura gaste mais do que pode.
Metas fiscais: Determina as metas de resultado fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Em suma, enquanto o PPA define o que se deseja alcançar em quatro anos, a LDO escolhe o que será priorizado dentro desse plano para o ano que vem, e a LOA (o orçamento anual) detalha exatamente onde cada centavo será aplicado. A audiência pública é o momento em que a sociedade pode fiscalizar se as diretrizes apresentadas pela prefeitura condizem com as necessidades reais da comunidade de Adamantina.
