O Projeto de Lei nº 354/16 que amplia o horário de funcionamento dos supermercados será votado nesta segunda-feira (15), pelos vereadores da Câmara Municipal de Adamantina.
De autoria do Executivo, o projeto pretende altera o artigo do Código Municipal de Posturas, vigente desde 1992, que disciplina, entre outras coisas, o funcionamento do comércio local.
Em relação aos supermercados, a proposta autoriza os supermercados a funcionar de segunda a sábado e véspera de feriado, a partir das 7h e até às 24h, e nos domingos e feriados, a partir das 7h e até às 22h. Dentro dessa faixa de horários, cada estabelecimento se adequa, dentro da sua disponibilidade e capacidade, para atendimento ao público.
Emenda dos vereadores Galvão e Diniz quer limitar horário até 22h
A proposta é de autoria dos vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede) e Diniz Parússolo Martins (DEM), os dois únicos vereadores que não disputam a reeleição. Os parlamentares apresentaram a Emenda Modificativa nº 008/16 que traz uma nova sugestão de horário. A medida assegura o horário ampliado, porém, com funcionamento das 7h até 22h, de segunda-feira a sábado, domingos, vésperas de feriados e feriados.A emenda precisa ser votada, antes da votação do projeto de lei.
