Os vereadores de Adamantina aprovaram – em primeira discussão – na sessão desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que amplia o horário de funcionamento dos supermercados, legaliza o horário de funcionamento de farmácias, bem como o funcionamento do comércio em horário especial nos finais de ano.
Supermercados
O Projeto de Lei aprovado em primeira discussão, autoriza os supermercados a funcionar de segunda a sábado e véspera de feriado, a partir das 7h e até às 24h, e nos domingos e feriados, a partir das 7h e até às 22h. Dentro dessa faixa de horários, cada estabelecimento se adequa, dentro da sua disponibilidade e capacidade, para atendimento ao público. A proposta, de autoria do Executivo, altera o Código Municipal de Posturas, vigente desde 1992.
Agora, a medida precisa ser votada em segunda discussão, o que deve ocorrer na próxima sessão da Câmara Municipal. Se aprovada em definitivo, deverá ainda ser sancionada pelo prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco, e depois publicada, para ter efeito de lei.
Emenda rejeitada
Uma emenda modificativa ao PL sobre os horários dos supermercados foi apresentada pelos vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede) e Diniz Parússolo Martins (DEM). A proposta dos dois parlamentares visava limitar o funcionamento até as 22h. A sugestão foi colocada em votação e rejeitada.
Farmácias x Comércio no fim de ano
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão a legalização definitiva do horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Agora, esses estabelecimentos poderão funcionar, ininterruptamente, dia e noite, permanecendo abertas por tempo indeterminado. Quando constatada ausência de farmácia ou drogaria em funcionamento durante 24 horas, ininterruptamente, a proposta autoriza que a Prefeitura, mediante Decreto regulamentará escala de revezamento para que ao menos um estabelecimento do ramo permaneça aberto no período.
Também foi aprovada a permissão para o funcionamento ininterrupto do comércio de segunda-feira a sexta-feira, até às 22h, e aos sábados até as 18h, no período de 1 a 31 de dezembro, e nas vésperas dos dias considerados feriados.
Todas as propostas foram votadas em primeira discussão. Para valer, precisam ser apreciadas em segunda discussão e em seguida, sancionada pelo Executivo.
