Depois de dois anos, percorrendo várias etapas e construindo mecanismos legais junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a Prefeitura anuncia a Municipalização do Transito em Adamantina. Para adquirir autonomia e inverter a arrecadação das multas que antes eram destinadas ao Estado, desde agosto de 2014 a Prefeitura junta documentações necessária para a implantação.
Com a municipalização, a Prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Este novo sistema de trânsito começou a valer na quinta-feira (1).
Polícia Militar inicia fiscalização e autuações
A partir de agora, a fiscalização das infrações e multas passam a ser de responsabilidade do município, através do Departamento Municipal de Trânsito. Após convênio assinado entre a Polícia Militar e a Prefeitura as atribuições foram repassadas para a PM, que por sua vez passa a fiscalizar condutores de veículos e aplicará autuações, quando da inobservância do Código de Trânsito e legislações. Agora, a arrecadação dos valores pagos das multas de trânsito será revertida ao município, trazendo benefícios nessa área. A arrecadação dos valores pagos das multas de trânsito, será revertida ao município, trazendo benefícios nessa área. A estimativa é de um repasse de cerca de R$ 40 mil por mês para os cofres públicos, segundo um levantamento feito em outubro de 2014.
De acordo com a nota encaminhada pelo Setor de Comunicação Social da 2ª Cia PM “a fiscalização tem por finalidade a preservação da integridade física dos pedestres ou condutores de veículos, assim como a manutenção da ordem viária, conduta esta que já era realizada diuturnamente pela Policia Militar”.
A nota destaca ainda que as infrações de trânsito, de competência municipal, mais comuns são: estacionar em fila dupla, uso de celular conduzindo o veículo, estacionar/parar sobre faixa de pedestre ou na contramão, estacionar sem cartão da zona azul em locais delimitados pela sinalização, avançar sinal vermelho, entre outras”. A nota destaca ainda que estas infrações na maioria das vezes ocasionam acidentes de trânsito. “Para tanto há a necessidade de a população agir de modo consciente no trânsito evitando acidentes”, diz a PM.
Infrações na Zona Azul
Uma das medidas que passa a valer, com a municipalização do trânsito, é a fiscalização em torno dos veículos estacionados na área de Zona Azul. A partir de agora, estacionar em áreas de Zona Azul sem o pagamento da tarifa correspondente é passível de multa. O estacionamento de Zona Azul é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.765, de 19 de Novembro de 1997 e, as vias e logradouros públicos incluídos são consideradas áreas especiais de estacionamento para melhor distribuição dos espaços urbanos e oferecimento de condições mais favoráveis no tráfego e circulação de veículos, na zona central da cidade.
Como adquirir o cartão Zona Azul
Para evitar transtornos, a Prefeitura, orienta que os motoristas adquiram seu cartão de zona azul com os funcionários do IAMA ou antecipadamente nos seguintes pontos de venda: Casa dos Óculos, Nova Casa Imobiliária, Papelaria Estudantil, Papelex Papelaria, Pastelaria do Namba, Dirami, Actual, Blue 2, Exótica, Romaf Tecidos, A Esportiva, Bar Vitória, Pacheco e Grion Seguros, Bazzo Imobiliária, Lanchonete Giga Byte, Loja Prática e Cia do Pé.
Cartão especial para idosos e deficientes
Idosos e Deficientes são beneficiados com um cartão especial de estacionamento que, a partir de agora, será emitido pelo Departamento Municipal de Trânsito. Para estacionar nas áreas destinadas (que são rotativas), além do cartão de idoso/deficiente há obrigatoriedade, também, da utilização do cartão da zona azul.
Serviço
O Departamento de Trânsito fica na Alameda Fernão Dias, 545, e o atendimento ao público é das 7h30 às 13h15.
