Os salários do prefeito, vice, presidente da Câmara Municipal e vereadores não serão reajustados para a próxima legislatura. Os valores serão os mesmos até 2020, sendo corrigido anualmente apenas de acordo com a inflação.
O Regimento Interno da Câmara determina que os subsídios devem ser apresentados e votados no prazo de 60 dias antes da eleição. Como não houve votação até 2 de agosto, os valores foram mantidos.
O presidente do Legislativo, Valdemir Antônio Uemura (DEM), informou que foi feita uma reunião com os vereadores e decidido que não haveria reajuste dos subsídios para a próxima legislatura, que iniciará em 1º de janeiro de 2017.
Ainda, segundo ele, os subsídios poderão ser reajustados de acordo com o artigo 37 inciso 10º da Constituição Federal. “A decisão é coerente devido à crise financeira que atravessa o Município, não apenas Lucélia, mas todas as cidades do país”, comenta.
Atualmente, o salário bruto do Chefe do Executivo é de R$ 10.492,23, do vice é de R$ 3.380,83, o presidente da Câmara recebe R$ 4.518,55 e os vereadores, R$ 2.960,44.
Duodécimo
Uemura destaca ainda a economia do Legislativo nos últimos anos. Em 2015, a Câmara devolveu aos cofres públicos aproximadamente R$ 700 mil de duodécimo. Já a expectativa para este ano que os valores cheguem a R$ 800 mil. “Desde 2013, a Câmara vem devolvendo quantia considerável de recursos para Prefeitura. Foram mais R$ 2,3 milhões, de duodécimo, que foram utilizados para suprir as necessidades do Município”, finaliza.
