A partir desta terça-feira (1º), os condutores de motos com cinquenta cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, são obrigados a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC – um documento semelhante à CNH, que também exige aulas teóricas e práticas, mas só permite ao condutor rodar em ciclomotores de até 50 cc. -, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A partir de agora, quem for pego conduzindo o veículo sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3.
Como a norma passa a vigorar no mesmo dia em que as multas de trânsito ficam mais caras, e a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. Além disso, o veículo também poderá ser apreendido.
A medida já vinha sendo estudada há muito tempo e o início da aplicação das multas chegou a ser adiado por duas vezes: de maio para junho e de junho para novembro.
Como justificativa, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”. Como essa lei só começa a valer neste dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigorasse.