O MP (Ministério Público) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Clínica de Repouso Nosso Lar, em Adamantina. A entidade, que atende 143 pacientes, entre dependentes químicos, psicóticos e residentes, passa por dificuldades financeiras e dívida pode chegar a R$ 30 milhões.
O promotor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira explica que as investigações feitas até o momento foram no sentido de verificar a estrutura da Clínica e a qualidade do serviço prestado. “O DENASUS [Departamento Nacional de Auditoria do SUS] foi instado a realizar auditoria no local para verificar a aplicação das verbas destinadas pelo SUS [Sistema Único de Saúde], se estão corretas ou não, mas ainda não houve resposta do órgão”, informa.
O MP ressalta que a Clínica precisa passar por auditoria financeira e administrativa para saber a viabilidade da continuidade na prestação do serviço de saúde. “É prematuro apresentar uma resposta nesse momento porque o Ministério Público precisa de mais elementos para saber qual o caminho a ser trilhado”, comenta.
Mas, o promotor destaca que o atendimento da Clínica deve ser “apenas no que se refere à alcoólatra e toxicômano, pois a Lei proíbe internações de residentes definitivos, o que deve ser paulatinamente extirpado da nossa cidade”, destaca.
Até 17 de janeiro, estavam internados no local 44 dependentes químicos, 57 psicóticos e 42 residentes. “É sabido que os residentes permanentes não podem morar lá, sendo que a Secretaria de Saúde do Município deve promover a remoção de todos, criando-se residências terapêuticas”, explica Caldeira.
Não há prazo para o término das apurações.
Lei determina fechamento
Desde 2001, os hospitais psiquiátricos vêm sendo, gradativamente, fechados e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial. “A Política de Saúde Mental foi estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, consolidando assim a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), como estratégia de Estado. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, vêm sendo seguidamente respaldadas nas conferências nacionais e pelos trabalhadores e gestores da saúde pública, usuários e familiares, e pela sociedade em geral. Essa diretriz busca consolidar um modelo humanizado de atenção à saúde, aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade, a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população”, informa o Ministério da Saúde.
