A semana foi marcada pelo debate da proposta do vereador Alcio Ikeda (PTN) que visava autorizar o desmembramento de lotes em 125 m² e mínimo de 8 metros de frente. O Projeto de Lei Complementar nº 009/17 foi rejeitado por cinco votos a quatro pela Câmara Municipal na segunda-feira (3).
O resultado da polêmica votação foi discutido por toda Adamantina, principalmente nas redes sociais, em que favoráveis e contrários à decisão se posicionaram. Na sessão ordinária, o debate sobre o assunto também foi acalorado, durando quase 1h, sendo que a votação teve que ser desempatada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Fiorillo (DEM).
Favoráveis
Segundo o autor da proposta, a mudança no Plano Diretor visava trazer de volta as condições que existiam até o final do ano passado, permitindo o desmembramento em bairros antigos de terrenos de esquina.
“O projeto visava ajudar os menos favorecidos, trazer de volta uma condição que beneficiava o mais simples. Essa situação perdurou por quase 10 anos, onde em 2.007, um projeto idêntico ao rejeitado na segunda, foi proposto pelos vereadores Celso Mastellini, Amaro Silvestre e pela própria Dinha, sendo aprovado na época pela Câmara e sancionado pelo prefeito Kiko Micheloni”, justificou Alcio.
Ainda, segundo o parlamentar, a construção em lote menor, por exemplo, permitia maior aproveitamento dos financiamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Essa condição foi retirada no final do ano passado e o projeto que foi rejeitado visava trazê-la de volta. Enfim, apesar de aceitar pacificamente e respeitar a opinião de cada edil, não concordo com a rejeição, pois dessa forma, foi definitivamente retirada uma condição da população mais simples”, afirmou.
Além de Alcio, foram favoráveis ao projeto os vereadores Paulo Cervelheira (PV), João Davoli (PV) e Acácio Rocha (DEM).
Contrários
Os votos contrários foram de Aguinaldo Galvão (DEM), Maria de Lourdes Santos Gil, a Dinha (DEM), Éder Ruete (DEM), Hélio José dos Santos (PR) e do presidente Eduardo Fiorillo.
A decisão dos parlamentares foi embasada em pareceres técnicos, como da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo), que permite a construção de residências apenas em terreno de no mínimo 200 m².
As justificativas utilizadas pelos vereadores foram o possível favorecimento para especulação imobiliária, sobrecarregamento das redes de água, esgoto e elétrica, recomendação urbanística a respeito do tamanho ideal das casas e respeito às audiências públicas realizada no ano passado referente ao Plano Diretor.
“Não somos detentores de todo conhecimento, assim, analisando os pareceres do Crea e tendo conhecimento de que a CDHU não libera a construção de moradias em terrenos menores de 200 m², foram predominantes para termos uma opinião contrária ao desmembramento proposto. São eles que detêm o conhecimento técnico. Inclusive, quando citado o caráter social do projeto, em que o objetivo é facilitar a compra de terrenos do ‘Minha Casa, Minha Vida’, ainda existe a possibilidade. Essa possibilidade tem que constar na Lei de Zoneamento Urbano, não no Plano Diretor. Exemplo é Presidente Prudente, que possibilita a construção de moradias de caráter social em no mínimo 160 m² na Lei de Zoneamento”, explica Éder Ruete.
