A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (8), a partir das 20h, no plenário José Ikeda, aberto a população, a 7ª sessão ordinária com a apreciação de oito projetos.
Segundo o assessor legislativo, Antônio Spanholo, em discussão única será apresentado o Projeto de Resolução n°. 003/17 de autoria dos vereadores Acácio Rocha (DEM), Alcio Ikeda (PTN) e Eder Ruete (DEM) que altera os artigos do Regimento Interno. Caso seja aprovado, o artigo 264 passa a contar com um parágrafo único que proíbe a apresentação de propostas de honrarias e títulos de cidadão adamantinense no período de 120 dias que antecedem a datas das eleições municipais, estaduais ou federais, e por 30 dias após sua realização. Já o artigo 267 do Regimento Interno, caso seja aprovado, passa a ter nova redação, proibindo a realização das sessões solenes para entrega de títulos de cidadão adamantinense no período de 90 dias antes das eleições e 30 dias após as mesmas.
De acordo com os autores do projeto, a proposta visa aperfeiçoar a dinâmica de concessão de títulos honoríficos, combatendo a politicagem.
Além disso, em discussão única, serão apreciados outros quatro projetos, sendo eles, o projeto de lei n°. 019/17 que reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social; o projeto de lei n°. 020/17 que reestrutura o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social); o projeto de lei n°. 021/17 que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura de Adamantina; e o projeto de lei n°. 023/17 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o IASMPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Em primeira discussão será apreciado o projeto de lei n°. 022/17 que regulamenta a coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolicação de Adamantina e o projeto de emenda a LOMA (Lei Orgânica do Município de Adamantina) n°. 001/17 que altera a redação dos capítulos III e IV do Título V da presente lei.
E, em segunda discussão e redação final será apreciado apenas o projeto de lei n°. 018/17 de autoria da Mesa da Câmara que estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como o dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
