Conforme solicitado pela Conselho do Comércio Varejista de Adamantina, a Prefeitura orientará contadores sobre o cronograma de desenquadramento do Simples Nacional nesta quarta-feira (27).
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2.007 para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários.
Caso a empresa possui débitos tributários, é desenquadrada do regime no final do ano, o que não estava ocorrendo em Adamantina. Segundo o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista), Sergio Vanderlei, a Prefeitura já notificava as empresas devedoras no início do segundo semestre, sendo desenquadradas logo em seguida.
Mas, em julho, a Administração Municipal anunciou a mudança de postura, que vinha sendo empregada há mais de 10 anos. “Para este ano, solicitamos que a empresa de software que desenvolve o cadastro das empresas e lançamentos dos tributos internos do Município, gere um relatório constando os CNPJ, que possuem débitos e a exclusão será efetuada no mês de dezembro. Efetuada a exclusão, os contadores e empresas deverão efetuar consulta no site da Receita Federal do Brasil, se permanecem ou não no Regime Tributário, para que possam se regularizar até o último dia útil do mês de Janeiro e façam nova opção, sem prejuízo de ficar fora do Simples Nacional”, informou a Diretora do Departamento de Fiscalização Tributária, Luciana de A. Tecco Mastellini.
O encontro será às 9h, no 5º andar do Paço Municipal.