Empresas que desejam se instalar no Distrito Industrial ‘Valentin Gatti’, ao lado do Parque Itamaraty, têm até o final de novembro para protocolarem interesse na Prefeitura de Adamantina. O Município vai abrir licitação para concessão de uso de 31 lotes, após projetos serão habilitados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (2), o prefeito Márcio Cardim (DEM) explicou que a intenção é oferecer um local adequado, com toda a infraestrutura necessária, para a instalação de indústrias e incentivar a geração de emprego.
A empresa interessada nos terrenos deve protocolar, na Prefeitura, até 30 de novembro, ao prefeito, os documentos exigidos na Lei Complementar nº259, de 5 de abril de 2.016, como demonstrativo da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, anteprojeto e memorial descritivo das edificações e outras obras a serem implantadas, projeção da quantidade de funcionários a serem utilizados na empresa e cronograma para a conclusão das obras e cumprimento das metas estipuladas.
Após aprovação do prefeito, os documentos da empresa interessada serão encaminhados para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial, que cuidará de analisar e aprovar ou não os requerimentos. Em seguida, caso aprovado, a documentação será encaminhada novamente a Prefeitura, que abrirá licitação na modalidade concorrência pública aos interessados.
Vencendo a licitação, a empresa terá o prazo de cinco anos para implantar o projeto proposto, devendo cumprir as obrigações e encargos previstos na Lei de Concessão. Caso contrário, o terreno deverá ser revertido ao município, que abrirá nova licitação para concessão do espaço.
O Distrito Industrial ‘Valentin Gatti’ foi implantado na primeira gestão Kiko Micheloni (2.005 – 2.008), quando os 73 lotes foram concedidos para empresas implantarem seus parques industriais ou ampliarem suas estruturas. Mas, por não cumprirem os requisitos determinados na Lei de Concessão de Uso, 31 terrenos foram revertidos e, agora, serão novamente licitados para iniciativa privada. Os lotes variam de 502,62m² a 1.123,70m².
A Prefeitura disponibilizará funcionário na Secretaria de Planejamento para prestar informações sobre o processo. A Secretaria fica alameda Fernão Dias, nº 525 – Centro. Horário de atendimento: das 8h às 11h e das 13h às 17h.
