Um advogado, de 58 anos, de Adamantina, está preso pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita em casos que envolvem aposentados. Ele se entregou na quarta-feira (19), após ser considerado ‘procurado’ pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Segundo divulgado pelo portal Siga Mais, a Polícia Civil de Adamantina iniciou a investigação em 2015, quando o primeiro caso, ocorrido no mesmo ano, foi levado pela vítima à autoridade policial. Outros dois casos, ocorridos em 2013 e 2010, também passaram a ser investigados no ano seguinte.
Após serem concluídos, os inquéritos policias foram encaminhados ao Poder Judiciário local, que instaurou os demais procedimentos que levaram a condenação do advogado. Ainda, segundo o portal de notícias, em um quarto caso a vítima foi restituída e o expediente foi arquivado pelo Ministério Público.
O advogado foi preso por três condenações embasadas no Código Penal Brasileiro, conforme Artigo 168, §1º, Inciso III (apropriação indébita previdenciária agravada em razão de utilizar-se da profissão para a prática do crime) e Artigo 171 (estelionato), ambos do Código Penal, informou o Siga Mais. As penas acumuladas somam oito anos e meio, em regime semiaberto.
O primeiro mandado de prisão foi expedido em 5 de setembro, sendo que o advogado não foi localizado para sua captura e nem se apresentou as autoridades policiais. No último dia 11, dois novos mandados expedidos, o que fez o nome do advogado constar como ‘procurado’ no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Com isso, o indiciado se apresentou na quarta-feira, junto à Polícia Civil de Adamantina, sendo recolhido à cadeia local, ficando à disposição da Justiça.
E, nesta quinta-feira (20), outro inquérito policial foi instaurado para apurar novo caso de uma vítima que procurou o advogado para também ingressar com ações judiciais junto à Previdência Social, para obtenção de aposentadoria. A situação é investigada.
Cabe recurso.
OAB de Adamantina se posiciona
Ao portal Siga Mais, o presidente da 59ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Adamantina, Hélio Vieira Malheiros Júnior, destacou as medidas que serão adotadas em relação à conduta profissional do advogado preso.
“Informamos que todos os desvios éticos praticados por advogados são devidamente encaminhados a Comissão de Ética e Disciplina local que, ato contínuo, encaminha para o Tribunal de Ética e Disciplina competente, nos estritos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB e Código de Ética e Disciplina (Lei nº 8.906/94). Referidos processos éticos são sigilosos, respeitados sempre a oportunidade de ampla defesa, processado e julgado pelos Tribunais de Ética e Disciplina, Turmas Recursais das Seccionais e pelo Conselho Federal da OAB” diz a nota. “No caso específico foram tomadas todas as providências internas disciplinares ao seu tempo, vedado apenas a informação da tramitação diante do sigilo legal estabelecido, sendo que as eventuais punições são comunicadas ao Judiciário sobre os procedimentos adotados, assim como sempre serão tomadas todas as providências com relação a eventuais faltas cometidas por profissionais”, finaliza o presidente da OAB local.