A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Fiscalização tem recebido reclamações de moradores devido a irregularidades em terrenos baldios, construção de calçadas e muros. Até o momento, já foram notificados mais de 1200 proprietários e 120 receberam multas.
Conforme explica a diretora de fiscalização do município, Luciana Tecco, os meses de outubro a fevereiro são os mais críticos, pois a incidência de chuva aumenta e como consequência, o mato cresce. Os cuidados com o terreno são importantes, pois ajudam na preservação da saúde pública e evitam que as casas sejam alvo de insetos, animais peçonhentos e, ainda, evitam a proliferação de doenças.
“Neste sentido, o departamento de fiscalização solicita ao munícipe e proprietário de imóvel urbano edificado ou não, que efetue sua limpeza periodicamente. Há de se destacar ainda que a limpeza tanto do terreno/casa, e de seus passeios é de responsabilidade de seus proprietários, solidariamente com seus ocupantes”, explica.
A legislação municipal a respeito prevê multa, para quem não cumprir com suas obrigações. Elas variam de 200 a 300 UFMS, correspondente a R$ 632,00 e R$ 948,00 que podem ser aplicadas em dobro a cada reincidência.
