Mais um polêmico projeto de lei retornou à pauta da Câmara Municipal. Rejeitada no ano passado, a proposta que autoriza desmembramentos de lotes, em áreas de 125 m² e testada mínima de 8 metros, foi aprovada em primeira discussão na segunda-feira (3).
Em 2017 o Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo vereador Alcio Ikeda (Podemos), solicitando alteração do Plano Diretor que determinou, em 2016, a área mínima desmembrada de 250 m², vigente até então.
No ano passado, a proposta criou polêmica, já que contrários e favoráveis se posicionaram sobre o tema, esquentando o debate na sessão legislativa e nas redes sociais. A rejeição foi embasada em pareceres técnicos, como da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo), que permitem a construção de residências apenas em terreno de no mínimo 200 m².
Passado o período de evidência da proposta, os vereadores Aguinaldo Galvão (DEM) e João Davoli (PV) apresentaram o Projeto de Lei Complementar Nº 022/18, que também trata do assunto. Os parlamentares sugerem desmembramentos de lotes, em áreas de 125 m² e testada mínima de 8 metros, permitido anteriormente a 2016.
“Tem-se como objetivo retomar a regulamentação revogada pelo atual texto do Plano Diretor, no qual não enxergo motivos sociais e econômicos favoráveis para que este permaneça desta forma”, consta na mensagem que acompanha o Projeto de Lei. “Entendo, portanto, que a medida apresentada beneficiará a população adamantinense, pelo fato de enquadra-se-à realidade social dos empreendedores e principalmente às condições dos eventuais adquirentes proprietários”, diz o texto.