O MP (Ministério Público Estadual) de Osvaldo Cruz protocolou uma nova ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato (PSDB).
A peça está fundamentada em investigação que apura supostas irregularidades na realização de um processo seletivo simplificado em 2015, pelo Cisap (Consórcio Intermunicipal de Saúde). À época dos fatos, Mazucato era o presidente do Cisap. Além de Mazucato são citadas na ação duas empresas que, segundo o MP, atuam na área de papelaria e extração de cópias.
Segundo o Ministério Público, o então presidente do Cisap teria autorizado pagamento para as duas empresas no valor total de R$ 18.691,93, “sendo que ambas atuam basicamente na área de papelaria e xerox, ou seja, não possuem habilitação técnica e/ou jurídica para prestar serviços na área de concursos públicos”.
A ação cita, ainda, que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia apontado irregularidades nas contas do CISAP, referentes ao ano de 2015.
A ação ainda diz que Edmar Mazucato, para a realização do processo seletivo em questão, contratou uma das empresas, sem o devido processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade para a contratação da referida empresa.
MP pede bloqueio de bens
A fim de garantir o pagamento de eventual prejuízo aos cofres públicos, o MP quer que o prefeito e empresas envolvidas devolvam aos cofres públicos hoje R$ 28.786,55 e que o prefeito pague multa civil, no valor de “até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente”, que poderá atingir o valor de R$ 1.543.974,00, por isso pede o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 1.572.760,55.