prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato (PSDB), enviu manifestação sobre a ação civil pública promovida pelo Ministério Público local por supostas irregularidades na realização de um processo seletivo de 2015, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISAP). À época dos fatos, Mazucato era o presidente do CISAP. Além de Mazucato são citadas na ação duas empresas que, segundo o MP, atuam na área de papelaria e extração de cópias.
“O assunto foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no caso nos foi dada oportunidade de apresentação de defesa ao Cisap na época. E no dia 3 de julho de 2018 o auditor do TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgou favorável ao Consórcio e a este gestor entendendo que não houve irregularidade no caso e legal a admissão dos profissionais”, afirmou em sua página do Facebook o prefeito Edmar Mazucato.
O prefeito ainda ponderou que “o mesmo processo transitou em julgado (chegou ao fim em definitivo) perante o TCE em 01/08/2018, encerrando o caso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado”. “Assim, sendo TCE o órgão técnico competente para análise dos procedimentos de fiscalização de atos administrativos, este prefeito irá juntar sua defesa e decisões daquele tribunal ao processo de ação civil pública em andamento”, destacou Mazucato.
O prefeito destacou seu respeito às autoridades e a título de esclarecimento apresentou cópias de documentos do TCE onde houve julgamento de que “não houve irregularidade que pudesse lesar o Cisap ou o direito de qualquer servidor eventualmente contratado, o que será comprovado no âmbito do processo judicial em andamento”, disse Mazucato.
MP quer improbidade do prefeito
Segundo o Ministério Público, o então presidente do Cisap teria autorizado pagamento para as duas empresas no valor total de R$ 18.691,93, “sendo que ambas atuam basicamente na área de papelaria e xerox, ou seja, não possuem habilitação técnica e/ou jurídica para prestar serviços na área de concursos públicos”.
A ação cita, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia apontado irregularidades nas contas do CISAP, referentes ao ano de 2015
A ação ainda diz que Edmar Mazucato, para a realização do processo seletivo em questão, contratou uma das empresas, sem o devido processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade para a contratação da referida empresa.