Uma audiência pública debateu o fim dos fogos de artifícios em Adamantina, assim como seus efeitos para as pessoas e animais. O encontro, realizado na quarta-feira (13), pretendeu sensibilizar parte da população sobre os problemas causados pelo forte barulho do artefato.
A apresentação foi realizada pelo autor da proposta, vereador Acácio Rocha (DEM), que explicou os pilares da regulamentação, como seus objetivos, a fiscalização e penalidades, caso o Projeto de Lei Nº 56/10 seja aprovado pela Câmara Municipal.
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O parlamentar, que trabalha na estruturação do projeto desde o início de 2017, apresentou a proposta em outubro de 2018, período em que a incidência de fogos é maior devido a tradição religiosa de Nossa Senhora Aparecida. Neste período os devotos soltam os artefatos em homenagem a Padroeira do Brasil.
A iniciativa, segundo o vereador, pretende pacificar um tema reincidente na cidade, no que se refere aos incômodos provocados aos seres humanos e animais, e à prática de poluição ambiental sonora à coletividade.
Para isso apresentou a população a estruturação da proposta, que já foi aprovada em outros municípios, como Guarulhos (SP), Londrina (PR), Goiânia (GO), Santa Maria (RS), Nova Friburgo (RJ), Ponta Grossa (PR), São José do Rio Preto (SP), entre outros.
“Não é modismo ou frescura de Adamantina. Há uma mobilização em várias partes do país. E dentro das minhas convicções e valores que eu trabalho, por isso apresentei a proposta e lutarei até o final para a sua aprovação”, disse Acácio Rocha.
O objetivo é proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora, como estouro e estampidos, acima dos 65 decibéis. A medida se aplica a todo o Município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
Para a definição do limite de 65 decibéis, o projeto usa como referência as recomendações da NBR 10.151 e NBR 10.152, ou as que lhe sucederem, editadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Já os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora (fogos de efeitos visuais), considerando o limite determinado na regulamentação, podem ser livremente utilizados.
“Há três anos os fogos de artificio barulhentos não são utilizados em eventos com animais em Adamantina, como rodeio e ExpoVerde, devido TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] proposto pelo Ministério Público. Agora a regulamentação vem propor acabar com esta prática em toda a cidade”.
Ainda, segundo Acácio, o Projeto de Lei tem segurança jurídica, o que favorece a sua possível aprovação.
“A medida atende uma reivindicação de grande parte da comunidade local, que se manifesta, rotineiramente, contrária à adoção de fogos ruidosos em atividades isoladas ou cerimônias festivas públicas e/ou privadas, que causam prejuízos, transtornos e pânico a animais, e fragilizam ainda mais os idosos, acamados, deficientes e outros que estejam sob recuperação. A ideia surgiu em 2017, quando cheguei a apresentar um projeto semelhante e retirei pouco depois. Foi concebido com estrutura legal menos robusta se comparada à atual versão, que agora se construiu com mais contribuições e pesquisas, endossadas pelas reclamações de moradores. E recentemente, casos que afetaram pessoas doentes e até levaram animais a óbitos, foram decisivos para apresentar a proposta”, explica Acácio Rocha.
A proteção de pessoas e animais é o centro da proposta. Na audiência pública, o vereador utilizou vídeos para sensibilizar os presentes, com relatos de danos sofrimentos devido ao forte barulho do artefato. “Quem solta os fogos não vê a sofrimento do vizinho”, pontua.
Caso aprovado, a proposta fixa prazo de 30 dias a partir da vigência da Lei para que a Prefeitura realize amplo levantamento sobre estabelecimentos que comercializem fogos de artifício em Adamantina, certificando-se que os mesmos atendam integral cumprimento à legislação brasileira sobre a atividade.
Segundo o Projeto de Lei, em estabelecimentos cuja atividade de comércio de fogos esteja em desacordo com o amplo conjunto legal, o Município deverá aplicar os meios legais e notificar seu responsável para a imediata paralisação da atividade, até que todas as exigências sejam integralmente cumpridas. Se vencido o prazo para regulamentação sem que as exigências sejam atendidas, a Administração Municipal deverá promover a lacração e interdição do local, impedindo sua atividade.
Já para quem soltar fogos de artifício proibidos pela regulamentação será aplicada multa de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município de Adamantina), equivalente a R$ 370, dobrada em caso de reincidência.
“A verificação da infração poderá ser obtida com a constatação e lavratura do auto de infração pelo agente de fiscalização competente, ou mediante vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, apresentados por terceiros junto à área de fiscalização do Município de Adamantina. Nesse aspecto, usei como referência os mesmos parâmetros para obtenção de prova que passaram a ser possíveis na legislação de trânsito, que admite o vídeo como prova para constatação e autuação de condutores alcoolizados”, esclarece Acácio Rocha.
Além da comunidade, participaram da audiência pública os vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Dinha Santos Gil (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV), além de Luis Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha(PSDB), parlamentar em Osvaldo Cruz.
“É preciso que o prefeito [Márcio Cardim] compre a ideia. Ele que tem as ferramentas de colocar a proposta em prática, ou não”, disse o vereador Hélio.
“A proposta conflita o nosso lazer com a realidade de muitas pessoas, que sofrem com a solta dos fogos. Se o projeto beneficiar uma só criança já é valido”, pontua Alcio Ikeda.